Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Gestão em Saúde — AJ9

Relações de Trabalho na Saúde: Vínculo, Contratos, Estágio e Rescisão

O básico da CLT para quem administra uma clínica ou um serviço de saúde — atualizado com a reforma trabalhista e a nova licença-paternidade.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 09 de novembro de 2026🔄 Atualizado em 14 de novembro de 2026⏱ 10 min de leitura

Resposta direta: Há vínculo de emprego quando há pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e salário. A regra é o contrato por prazo indeterminado; o determinado tem no máximo 2 anos e o de experiência, 90 dias. Estágio irregular vira vínculo. Assistência médica dada pelo empregador não é salário. Na dispensa sem justa causa são devidos aviso prévio proporcional, 13º e férias proporcionais com 1/3, FGTS com 40% e seguro-desemprego, pagos em 10 dias. A reforma de 2017 criou a rescisão por acordo e a justa causa por perda da habilitação profissional, e a Lei 15.371/2026 amplia a licença-paternidade a partir de 2027.

Plantões, urgências e equipes enxutas levam muitos serviços de saúde a improvisar arranjos de trabalho — e é desse improviso que nascem boa parte das ações trabalhistas contra clínicas e hospitais.

Infográfico: os cinco requisitos do vínculo de emprego, os tipos de contrato e as verbas de cada forma de rescisão
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: requisitos do vínculo, verbas por forma de saída e a nova licença-paternidade
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.

Nota de precisão sobre o vídeo

Aos 2:16, o quadro diz que na justa causa não há "nenhuma verba rescisória". O correto: o empregado demitido por justa causa recebe o saldo de salário e as férias vencidas acrescidas de 1/3, se houver.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre gestão e direito em saúde, escrito por médico, não por advogado. Não é orientação jurídica para um caso concreto. Para decidir uma situação específica, procure um advogado, a Defensoria Pública, o Procon ou os canais da ANS (Disque ANS 0800 701 9656).

Quando existe vínculo de emprego

Pessoa física

O empregado é sempre uma pessoa, nunca uma empresa.

Pessoalidade

O trabalho é feito por aquela pessoa; ela não pode mandar outra em seu lugar.

Não eventualidade

Trabalho contínuo, ligado à rotina do serviço.

Subordinação jurídica

Recebe ordens sobre como, quando e onde trabalhar. É o traço que separa o empregado do autônomo.

Onerosidade

Trabalho remunerado.

Quem é empregador

Inclusive profissionais liberais, entidades beneficentes e sem fins lucrativos que admitam empregados (CLT, art. 2º, §1º).

O contrato pode ser escrito, verbal ou até tácito — alguém que começa a trabalhar sem oposição já tem contrato. A regra é a continuidade: na dúvida, presume-se prazo indeterminado.

Tipos de contrato

ContratoRegra principalAtenção
Prazo indeterminadoÉ a regraContrato que sucede outro determinado em menos de 6 meses vira indeterminado (art. 452)
Prazo determinadoSó para serviço transitório, atividade empresarial transitória ou experiência; máximo 2 anos, uma prorrogaçãoUltrapassado o limite, vira indeterminado
ExperiênciaMáximo 90 dias, uma prorrogaçãoAnotar na carteira
Temporário (Lei 6.019/1974)Por empresa de trabalho temporário, para substituição transitória ou demanda complementar; até 180 dias + 90Regras atualizadas pela Lei 13.429/2017
IntermitenteTrabalho alternado com períodos de inatividade, pago por período trabalhado (arts. 443, §3º, e 452-A)Criado pela reforma de 2017

Síntese própria a partir da CLT e da Lei 6.019/1974, com as alterações das Leis 13.429 e 13.467/2017.

Estágio: o erro mais caro

Estudante de enfermagem, radiologia ou administração pode estagiar sem vínculo, desde que se cumpram os requisitos da Lei 11.788/2008: matrícula e frequência comprovadas, termo de compromisso entre estudante, concedente e instituição de ensino e atividades compatíveis com o termo. Só pessoa jurídica (ou profissional liberal registrado) pode conceder. Descumpriu? O estágio vira vínculo de emprego, com todos os encargos.

Salário, benefícios e o que não é salário

  • Remuneração = salário (pago pelo empregador) + gorjetas (pagas por terceiros).
  • Salário in natura: alimentação até 20% e habitação até 25% do salário contratual; ao menos 30% em dinheiro.
  • Não são salário: vestuário e equipamentos de trabalho, educação, transporte, assistência médica e odontológica, seguro de vida e previdência privada (art. 458, §2º).
  • Participação nos lucros não substitui salário e não é base de encargos trabalhistas (CF, art. 7º, XI; Lei 10.101/2000).
  • Pagamento mensal até o 5º dia útil do mês seguinte.
  • Alterações do contrato só por acordo e sem prejuízo ao empregado (art. 468); transferência com mudança de domicílio gera adicional mínimo de 25%.

Faltas e licenças que não descontam salário

Na interrupção do contrato o empregado não trabalha, mas recebe e conta tempo de serviço; na suspensão, não trabalha nem recebe. Exemplos de interrupção: os 15 primeiros dias de afastamento por doença (depois, INSS), licença-maternidade de 120 dias, licença-paternidade, férias, falecimento de familiar (2 dias), casamento (3 dias), doação de sangue (1 dia a cada 12 meses) e até 3 dias por ano para exames preventivos de câncer.

A rescisão e suas verbas

Forma de saídaPrincipais verbas
Dispensa sem justa causaAviso prévio proporcional, 13º e férias proporcionais + 1/3, FGTS + multa de 40%, seguro-desemprego
Pedido de demissão13º e férias proporcionais + 1/3; sem saque do FGTS; deve cumprir ou indenizar o aviso
Justa causa (art. 482)Só saldo de salário e férias vencidas
Rescisão indireta (art. 483)As mesmas da dispensa sem justa causa, reconhecidas na Justiça do Trabalho
Acordo (art. 484-A)Metade do aviso indenizado e da multa do FGTS (20%), demais verbas integrais, saque de até 80% do FGTS, sem seguro-desemprego
Culpa recíprocaIndenizações pela metade (art. 484)
Fim do prazo determinado13º e férias proporcionais + 1/3, saque do FGTS sem multa

Síntese própria a partir da CLT. Prazo de pagamento: 10 dias do término do contrato (art. 477, §6º).

Justa causa específica para a saúde

Desde 2017, a perda da habilitação ou dos requisitos legais para exercer a profissão, por conduta dolosa do empregado, é motivo de justa causa (art. 482, m). Vale para técnicos e enfermeiros que perdem o registro no conselho, por exemplo.

🔄 O que mudou desde o livro (2016) — conferido em novembro de 2026

  • Reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)

    Criou a rescisão por acordo (art. 484-A), o contrato intermitente e a justa causa por perda da habilitação profissional; unificou em 10 dias o prazo para pagar as verbas rescisórias e acabou com a homologação obrigatória no sindicato (art. 477, §§1º e 3º revogados).

    Fonte: Lei 13.467/2017, que alterou a CLT

  • Licença-paternidade ampliada (Lei 15.371/2026)

    Hoje são 5 dias (20 nas empresas do programa Empresa Cidadã). A partir de 1º/1/2027, 10 dias; de 2028, 15 dias; de 2029, 20 dias, esta etapa condicionada à meta fiscal. Cria o salário-paternidade, pago pela Previdência com reembolso à empresa, e estabilidade desde a comunicação até um mês após a licença.

    Fonte: Lei 15.371/2026, arts. 6º, 11 e 14 (Planalto)

  • Exames preventivos e dever de informar

    A Lei 13.767/2018 garantiu até 3 dias por ano para exames preventivos de câncer (art. 473, XII). A Lei 15.377/2026 obriga o empregador a informar o empregado desse direito.

    Fonte: Leis 13.767/2018 e 15.377/2026

  • Aviso prévio proporcional e temporário

    O aviso prévio é de 30 dias mais 3 por ano de serviço, até 90 (Lei 12.506/2011). O livro cita o temporário pela "Lei 9.601/1998", que trata do prazo determinado por negociação coletiva; o trabalho temporário segue a Lei 6.019/1974, alterada pela Lei 13.429/2017 (até 180 + 90 dias).

    Fonte: Lei 12.506/2011; Lei 6.019/1974, art. 10

Em resumo

  • Vínculo = pessoa física + pessoalidade + não eventualidade + subordinação + salário.
  • Regra é prazo indeterminado; experiência até 90 dias; determinado até 2 anos.
  • Estágio sem termo de compromisso e sem vínculo escolar vira emprego.
  • Plano de saúde dado pelo empregador não é salário.
  • Verbas rescisórias em até 10 dias; acordo (484-A) paga metade do aviso e da multa do FGTS.
  • Licença-paternidade sobe para 10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029 (Lei 15.371/2026).

Referências

Resumo independente, sem vínculo com a Editora FGV nem com os autores. O texto é autoral (síntese e comentário); nenhum quadro, figura ou trecho do livro foi reproduzido. Para estudo aprofundado, leia a obra original.

Perguntas Frequentes

O que caracteriza vínculo de emprego?
Cinco requisitos juntos: trabalho por pessoa física, pessoalidade (não pode mandar outra pessoa no lugar), não eventualidade, subordinação jurídica e onerosidade (salário). A subordinação é o que mais distingue o empregado do autônomo.
Quanto pode durar o contrato de experiência?
No máximo 90 dias, com uma única prorrogação dentro desse limite (por exemplo, 45 + 45). Passado o prazo, o contrato vira por prazo indeterminado.
Quais as verbas na demissão sem justa causa?
Saldo de salário, aviso prévio (30 dias + 3 por ano de serviço, até 90), 13º e férias proporcionais com 1/3, férias vencidas se houver, saque do FGTS com multa de 40% e guias do seguro-desemprego. O pagamento deve ocorrer em até 10 dias do término do contrato.
Como fica a licença-paternidade a partir de 2027?
A Lei 15.371/2026 amplia a licença-paternidade de forma gradual: 10 dias a partir de 1º/1/2027, 15 dias a partir de 2028 e 20 dias a partir de 2029 (esta última etapa condicionada ao cumprimento da meta fiscal), criando o salário-paternidade pago pela Previdência.

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Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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