Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Gestão em Saúde — AJ4

Reajuste do Plano de Saúde: Individual, Coletivo, Faixa Etária e Idoso

Os dois tipos de reajuste, quem decide cada um, as regras das faixas etárias e o que STJ e STF decidiram sobre o aumento para idosos.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 09 de novembro de 2026🔄 Atualizado em 14 de novembro de 2026⏱ 9 min de leitura

Resposta direta: Há dois reajustes: o anual (variação de custos) e o por mudança de faixa etária. No plano individual, o anual tem teto autorizado pela ANS; no coletivo, é negociado, e contratos com até 29 vidas são agrupados (RN 565/2022). Nos contratos desde 2004 há 10 faixas (a última aos 59 anos), a última não pode custar mais que 6 vezes a primeira, e não há reajuste por idade depois dos 59. O STJ (Tema 952) valida o reajuste etário previsto no contrato, conforme a ANS e sem percentuais abusivos. Para contratos anteriores ao Estatuto da Pessoa Idosa, o STF (Tema 381) ainda não concluiu o julgamento.

O boleto do plano de saúde costuma subir por dois motivos diferentes — e cada um tem regras próprias. Confundir os dois é a origem de boa parte das reclamações na ANS e dos processos judiciais.

Infográfico: reajuste anual individual e coletivo, faixas etárias da RN 63 e as regras para idosos
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: reajuste anual, faixas etárias, Tema 952 do STJ e o alerta sobre o Tema 381 do STF
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre gestão e direito em saúde, escrito por médico, não por advogado. Não é orientação jurídica para um caso concreto. Para decidir uma situação específica, procure um advogado, a Defensoria Pública, o Procon ou os canais da ANS (Disque ANS 0800 701 9656).

Preço inicial e os dois tipos de reajuste

O preço de entrada é livre, mas não pode ser inferior ao calculado na nota técnica atuarial que a operadora registra na ANS para cada produto. Depois disso, a mensalidade só pode mudar de duas formas:

  • Reajuste anual (por variação de custos) — aplicado uma vez por ano, no aniversário do contrato.
  • Reajuste por mudança de faixa etária — aplicado quando o beneficiário muda de faixa, com percentuais que precisam estar no contrato.

Reajuste anual: individual × coletivo

Tipo de planoQuem defineObservações
Individual ou familiarANS autoriza o percentual máximoVale para contratos de 1999 em diante ou adaptados. Contratos antigos não adaptados seguem o índice do contrato e, na falta dele, o da ANS.
Coletivo empresarial ou por adesãoNegociação entre operadora e pessoa jurídica contratanteA ANS acompanha, mas não fixa teto. Desequilíbrio da carteira pode levar a pedido de revisão técnica.
Coletivo com até 29 vidasOperadora, com percentual único para o agrupamentoTodos os contratos pequenos da operadora formam um "pool" e recebem o mesmo reajuste.

Síntese própria a partir da Lei 9.656/1998 e das normas da ANS.

Reajuste por faixa etária: as regras em vigor

A regra depende da data do contrato. Para os contratos assinados a partir de 1º de janeiro de 2004 — já sob o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003, hoje Estatuto da Pessoa Idosa) —, a RN 63/2003 da ANS prevê dez faixas:

FaixaIdade
1ª0 a 18 anos
2ª19 a 23
3ª24 a 28
4ª29 a 33
5ª34 a 38
6ª39 a 43
7ª44 a 48
8ª49 a 53
9ª54 a 58
10ª59 anos ou mais

ANS, RN 63/2003.

  • O valor da última faixa não pode ser mais de 6 vezes o da primeira.
  • A variação acumulada entre a 7ª e a 10ª faixas não pode ser maior que a variação acumulada entre a 1ª e a 7ª.
  • Depois dos 59 anos não há reajuste por idade — o Estatuto proíbe cobrar valores diferentes em razão da idade da pessoa idosa (art. 15, §3º).

Contratos de 1999 a 2003

Para os contratos assinados na vigência da Lei 9.656 e antes do Estatuto, valiam sete faixas, com a última aos 70 anos. A própria Lei 9.656 já proibia o reajuste por idade para quem tem 60 anos ou mais e participa do plano há mais de 10 anos (art. 15, parágrafo único).

O que os tribunais decidiram

Em 2016, o livro de referência registrava uma tendência dos tribunais de afastar qualquer reajuste por idade aos 60 anos ou mais. O quadro mudou, e hoje há balizas mais claras:

  • STJ, Tema 952 (2016) — o reajuste por faixa etária em plano individual é válido se (1) estiver previsto no contrato, (2) seguir as normas da ANS e (3) não usar percentuais desarrazoados ou aleatórios que onerem demais o consumidor ou discriminem o idoso.
  • STJ, Tema 1.016 (2022) — as mesmas balizas valem para os planos coletivos.
  • STF, Tema 381 e ADC 90 — discute se o Estatuto alcança contratos assinados antes dele. No plenário formou-se maioria (7 a 2) para aplicá-lo quando o beneficiário completa 60 anos depois de 1º/1/2004, mas em 1º/10/2026 o julgamento foi suspenso e enviado à conciliação, sobretudo para discutir efeitos e eventual devolução de valores.

Antes de contestar, compare

Peça à operadora a tabela de faixas etárias do seu contrato e confira se o percentual aplicado é o previsto. Reajustes fora da tabela, aplicados em data errada ou acima do teto da ANS (planos individuais) podem ser contestados na operadora e na ANS.

🔄 O que mudou desde o livro (2016) — conferido em novembro de 2026

  • Agrupamento de contratos: RN 565/2022

    A RN 309/2012, citada no livro, foi substituída pela RN 565/2022, que mantém o agrupamento obrigatório dos contratos coletivos com até 29 beneficiários.

    Fonte: ANS, RN 565/2022

  • STJ fixou critérios (Temas 952 e 1.016)

    O reajuste etário passou a ter critérios objetivos de validade, em vez da tendência genérica de afastá-lo citada no livro.

    Fonte: STJ, REsp 1.568.244/RJ (Tema 952) e Tema 1.016

  • STF: planos antigos e Estatuto da Pessoa Idosa — sem decisão final

    Tema 381 (RE 630.852) e ADC 90 suspensos em 1º/10/2026 e enviados ao núcleo de conciliação do STF. Ainda não há tese definitiva.

    Fonte: Notícias STF; Conjur, 1º/10/2026

  • Novo nome do Estatuto

    A Lei 14.423/2022 trocou "Estatuto do Idoso" por "Estatuto da Pessoa Idosa", sem mudar a regra de não discriminação por idade.

    Fonte: Lei 14.423/2022

Em resumo

  • Há dois reajustes: anual (custos) e por faixa etária.
  • Individual: teto anual da ANS. Coletivo: negociado; até 29 vidas, reajuste único do agrupamento.
  • Contratos desde 2004: 10 faixas, última aos 59 anos, no máximo 6 vezes a primeira, sem reajuste etário depois.
  • STJ (Tema 952): reajuste etário vale se previsto, conforme a ANS e sem abuso.
  • Contratos anteriores ao Estatuto: questão no STF, ainda sem decisão final (novembro de 2026).

Referências

Resumo independente, sem vínculo com a Editora FGV nem com os autores. O texto é autoral (síntese e comentário); nenhum quadro, figura ou trecho do livro foi reproduzido. Para estudo aprofundado, leia a obra original.

Perguntas Frequentes

Quem define o reajuste anual do plano individual?
A ANS. Nos planos individuais e familiares contratados a partir de 1999, o percentual máximo de reajuste anual é autorizado pela agência e aplicado no aniversário do contrato.
E nos planos coletivos?
O reajuste é negociado entre a operadora e a empresa ou entidade contratante. Contratos coletivos com até 29 beneficiários são agrupados pela operadora e recebem um reajuste único, para diluir o risco (RN 565/2022).
O plano pode aumentar quando completo 60 anos?
Nos contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2004, a última faixa etária começa aos 59 anos e não há reajuste por idade depois dela, por força do Estatuto da Pessoa Idosa e da RN 63/2003. Nos contratos antigos, a aplicação do Estatuto está em julgamento no STF (Tema 381), suspenso em outubro de 2026 para conciliação.
O reajuste por faixa etária é legal?
Sim, se cumprir três condições fixadas pelo STJ no Tema 952: estar previsto no contrato, respeitar as normas da ANS e não aplicar percentuais desarrazoados ou aleatórios que onerem demais o consumidor ou discriminem o idoso.

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Na consulta você recebe o relatório médico, o pedido com o código do procedimento e o termo de consentimento explicado — os documentos que o plano exige para autorizar. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.

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Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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