Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Gestão em Saúde — AJ2

O que o Plano de Saúde É Obrigado a Cobrir

Plano-referência, segmentações, o que pode ficar de fora e como funciona o Rol da ANS depois da Lei 14.454/2022 e do julgamento do STF em 2025.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 09 de novembro de 2026🔄 Atualizado em 14 de novembro de 2026⏱ 9 min de leitura

Resposta direta: A cobertura mínima de um plano de saúde depende de três coisas: a segmentação contratada (ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, odontológica ou o plano-referência completo), as exclusões permitidas pelo art. 10 da Lei 9.656 (estética, experimental, inseminação, medicamento importado não nacionalizado, entre outras) e o Rol de Procedimentos da ANS. Desde a Lei 14.454/2022 o Rol é a referência básica; fora dele, a cobertura é excepcional e, segundo o STF (ADI 7.265, 2025), exige cinco requisitos cumulativos.

"O plano cobre?" é das perguntas mais frequentes em qualquer consultório. A resposta raramente é um simples sim ou não: depende do contrato, da lei de 1998, de uma lista atualizada pela ANS e, desde 2025, de critérios fixados pelo Supremo.

Infográfico: segmentações, exclusões permitidas e os cinco requisitos para cobertura fora do Rol da ANS
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: segmentações do plano de saúde, exclusões do art. 10 da Lei 9.656 e os cinco requisitos para cobertura fora do Rol
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.

Nota de precisão sobre o vídeo

O vídeo resume duas exclusões: a lei permite excluir o medicamento importado não nacionalizado e o medicamento para uso domiciliar, com as exceções previstas em lei (como os antineoplásicos orais).
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre gestão e direito em saúde, escrito por médico, não por advogado. Não é orientação jurídica para um caso concreto. Para decidir uma situação específica, procure um advogado, a Defensoria Pública, o Procon ou os canais da ANS (Disque ANS 0800 701 9656).

O ponto de partida: o plano-referência

A Lei 9.656/1998 criou um padrão mínimo que toda operadora é obrigada a oferecer, o plano-referência (art. 10): cobertura ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, acomodação em enfermaria, UTI quando necessária, para todas as doenças da Classificação Internacional de Doenças, com atendimento no Brasil. Ele existe para que o consumidor tenha uma base de comparação entre empresas.

As segmentações: o que você contratou

Além do plano-referência, a lei permite vender planos com coberturas parciais, que podem ser combinadas entre si (art. 12):

SegmentaçãoO que incluiO que não inclui
AmbulatorialConsultas, exames, procedimentos em consultório e ambulatório, tratamentos sem internação; urgência e emergência limitadas às primeiras 12 horasInternação e procedimentos que exigem estrutura hospitalar
Hospitalar sem obstetríciaInternações clínicas e cirúrgicas, UTI, honorários, materiais e medicamentos da internação, sem limite de diasConsultas e exames fora da internação; parto
Hospitalar com obstetríciaTudo da hospitalar + pré-natal ligado à internação, parto e cobertura do recém-nascido nos primeiros 30 diasConsultas e exames fora da internação
OdontológicaConsultas, exames e procedimentos odontológicos do RolAtendimento médico
ReferênciaAmbulatorial + hospitalar com obstetrícia, enfermariaAs exclusões do art. 10

Síntese própria a partir dos arts. 10 e 12 da Lei 9.656/1998 e das normas da ANS.

O que a lei permite excluir

Mesmo no plano-referência, o art. 10 da Lei 9.656 autoriza a operadora a não cobrir:

  • Tratamento clínico ou cirúrgico experimental.
  • Procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos, e órteses e próteses com essa finalidade.
  • Inseminação artificial.
  • Tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento com finalidade estética.
  • Medicamentos importados não nacionalizados.
  • Medicamentos para tratamento domiciliar — com exceções previstas na própria lei, como os antineoplásicos orais (Lei 12.880/2013).
  • Órteses e próteses não ligadas ao ato cirúrgico.
  • Tratamentos ilícitos ou antiéticos e casos de cataclismos, guerras e comoções internas declarados pela autoridade.

Estético ou funcional? O relatório médico faz a diferença

Na cirurgia vascular, a mesma veia pode ser tratada por motivo estético (vasinhos assintomáticos) ou por doença (varizes com dor, edema, alterações de pele, refluxo documentado ao Doppler). O que o plano avalia é a indicação clínica descrita no pedido: sintomas, classificação CEAP, achados do exame e código do procedimento.

O que a Lei 9.656 tornou obrigatório

Antes de 1998, cada contrato definia sua própria cobertura, e eram comuns limites de dias de internação e a exclusão de doenças caras. A lei mudou isso: internação e UTI sem limite de prazo, cobertura de doenças infectocontagiosas e congênitas, câncer, hemodiálise, transplantes previstos pela ANS (inicialmente rim e córnea), fisioterapia, saúde mental e órteses e próteses ligadas ao ato cirúrgico passaram a ser cobertos nos planos novos ou adaptados.

O Rol de Procedimentos da ANS

A lista dos procedimentos de cobertura obrigatória é o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, atualizado periodicamente pela ANS. A base atual é a RN 465/2021, alterada por resoluções sucessivas que incluem tecnologias e ajustam as diretrizes de utilização (DUT) — condições clínicas que um procedimento precisa preencher para ser coberto.

Fora do Rol: a regra desde 2022 e os requisitos do STF

Em junho de 2022, o STJ decidiu que o Rol era, em regra, taxativo, mas admitia exceções (EREsp 1.886.929 e 1.889.704). Três meses depois, o Congresso aprovou a Lei 14.454/2022, que incluiu na Lei 9.656 que o Rol é a referência básica de cobertura e que um tratamento fora dele deve ser autorizado quando houver comprovação de eficácia baseada em evidência científica ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias em saúde.

Em 18/9/2025, ao julgar a ADI 7.265, o STF considerou a lei constitucional, mas a interpretou de forma restritiva: a cobertura fora do Rol é excepcional e exige cinco requisitos cumulativos:

  1. Prescrição pelo médico ou dentista assistente.
  2. O tratamento não ter sido expressamente negado pela ANS nem estar com análise de inclusão pendente.
  3. Inexistência de alternativa terapêutica adequada já prevista no Rol.
  4. Comprovação de eficácia e segurança à luz da medicina baseada em evidências.
  5. Registro na Anvisa.

Na prática

Um pedido bem fundamentado — diagnóstico, por que as alternativas do Rol não servem para aquele paciente e qual a evidência científica do tratamento indicado — é hoje a principal ferramenta do paciente e do médico assistente.

Como os tribunais estão decidindo

  • Plástica depois da bariátrica (STJ, Tema 1.069, 2023). A cirurgia plástica reparadora ou funcional indicada pelo médico assistente é de cobertura obrigatória, por fazer parte do tratamento da obesidade. Se houver dúvida razoável de que seja só estética, a operadora pode usar a junta médica, pagando os honorários, sem impedir que o paciente vá à Justiça — e o juiz não fica preso ao parecer da junta.
  • Canabidiol de uso domiciliar (STJ, REsp 2.071.955/RS, 2024). A 3ª Turma entendeu que a operadora não é obrigada a fornecer canabidiol para uso em casa, por ser medicamento domiciliar fora do Rol. O tema voltou ao STJ como repetitivo; confira a tese vigente.
  • Parecer técnico pesa. Enunciados aprovados pelo CNJ em 2025 recomendam que o juiz considere os relatórios da Conitec nos pedidos fora do Rol, exija relatório técnico individualizado em tratamentos de TEA, cobre prescrição e relatórios periódicos em tratamentos de alto custo concedidos judicialmente e, nos pedidos de produtos de Cannabis, exija prova de que as alternativas disponíveis foram esgotadas.

Terapias para autismo e transtornos do desenvolvimento

Norma da ANSO que mudou
RN 469/2021Sessões ilimitadas com psicólogo, terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo para pessoas com transtorno do espectro autista
RN 539/2022Cobertura de qualquer método ou técnica indicado pelo médico assistente para os transtornos globais do desenvolvimento (CID F84)
RN 541/2022Fim das diretrizes que limitavam consultas e sessões com psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e fisioterapeuta, para todos os beneficiários

Síntese própria; ANS, Parecer Técnico nº 39/2022 sobre terapias e métodos no TEA.

Na prática, a discussão migrou do “quantas sessões” para o “qual plano terapêutico”: a Lei 14.454/2022 fala em evidência científica e plano terapêutico, e os juízes passaram a pedir relatório individualizado com objetivos, técnica, duração prevista e evolução.

🔄 O que mudou desde o livro (2016) — conferido em novembro de 2026

  • Lei 14.454/2022 — Rol como referência básica

    Incluiu os §§ 12 e 13 no art. 10 da Lei 9.656. O livro, de 2016, ainda tratava a cobertura apenas pelo Rol e pela jurisprudência do CDC.

    Fonte: Lei 14.454, de 21/9/2022 (Planalto)

  • STF, ADI 7.265 (18/9/2025) — cinco requisitos cumulativos

    Lei mantida, com interpretação conforme: a cobertura fora do Rol é excepcional e depende dos cinco requisitos listados acima.

    Fonte: STF, ADI 7.265; cartilha do TJRJ sobre a ADI 7.265 (nov/2025)

  • Terapias multiprofissionais sem limite de sessões

    As RNs 469/2021, 539/2022 e 541/2022 ampliaram a cobertura para TEA e transtornos do desenvolvimento e acabaram com os limites de sessões de psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e fisioterapia.

    Fonte: ANS — Parecer Técnico 39/2022

  • Base do Rol: RN 465/2021

    O livro cita o Rol da RN 338/2013. A ANS editou novos róis e, desde 2021, o Rol vigente parte da RN 465/2021, com atualizações contínuas. A Lei 14.307/2022 fixou regras e prazos para o processo de atualização.

    Fonte: ANS — Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde; Lei 14.307/2022

Em resumo

  • A cobertura depende da segmentação contratada: ambulatorial, hospitalar (com ou sem obstetrícia), odontológica ou referência.
  • O art. 10 da Lei 9.656 lista o que pode ficar de fora — estética, tratamento experimental, inseminação, entre outros.
  • O Rol da ANS (base RN 465/2021) define os procedimentos obrigatórios e suas diretrizes de utilização.
  • Fora do Rol, a cobertura é excepcional e, segundo o STF (2025), exige cinco requisitos cumulativos.
  • Um relatório médico detalhado é decisivo para a autorização.

Referências

Resumo independente, sem vínculo com a Editora FGV nem com os autores. O texto é autoral (síntese e comentário); nenhum quadro, figura ou trecho do livro foi reproduzido. Para estudo aprofundado, leia a obra original.

Perguntas Frequentes

O Rol da ANS é taxativo ou exemplificativo?
Desde a Lei 14.454/2022, o Rol é a referência básica de cobertura dos planos contratados a partir de 1999 ou adaptados. Um tratamento fora dele pode ser exigido em situações excepcionais. Em setembro de 2025, ao julgar a ADI 7.265, o STF manteve a lei e fixou cinco requisitos cumulativos: prescrição pelo médico ou dentista assistente; ausência de negativa expressa da ANS ou de análise pendente; inexistência de alternativa adequada no Rol; eficácia e segurança comprovadas por evidência científica; e registro na Anvisa.
O plano é obrigado a cobrir cirurgia de varizes?
A cobertura depende da segmentação contratada (hospitalar, para cirurgias com internação) e de o procedimento estar no Rol da ANS, às vezes com diretriz de utilização. Procedimentos com finalidade apenas estética podem ser excluídos (art. 10, II, da Lei 9.656). O relatório médico que descreve a indicação clínica é decisivo na autorização.
O que é plano-referência?
É o padrão mínimo previsto no art. 10 da Lei 9.656: cobertura ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, em acomodação de enfermaria, com UTI quando necessária, para todas as doenças da Classificação Internacional de Doenças, realizada no Brasil. Toda operadora deve oferecê-lo.
Plano antigo, anterior a 1999, segue o Rol?
Contratos assinados antes de 2 de janeiro de 1999 e não adaptados seguem o que está escrito no contrato. A adaptação à Lei 9.656 pode ser pedida pelo beneficiário, com possível ajuste de preço.

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Na consulta você recebe o relatório médico, o pedido com o código do procedimento e o termo de consentimento explicado — os documentos que o plano exige para autorizar. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.

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Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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