Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Gestão em Saúde — AJ8

Termo de Consentimento Informado: Base Legal e Como Elaborar

Por que o consentimento é um processo de conversa, e não só uma assinatura — e como transformar isso em um documento útil para o paciente e para a equipe.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 09 de novembro de 2026🔄 Atualizado em 14 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: O Código de Ética Médica (Res. CFM 2.217/2018) proíbe deixar de obter o consentimento do paciente ou responsável depois de esclarecê-lo (art. 22), desrespeitar seu direito de decidir (arts. 24 e 31) e deixar de informar diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos (art. 34), salvo risco iminente de morte. O Código Civil garante que ninguém pode ser constrangido a tratamento com risco de vida (art. 15). O termo deve ser específico para cada procedimento, em linguagem leiga, dizer que não há garantia de resultado, listar riscos e alternativas, permitir revogação e ser entregue com antecedência.

Consentimento informado não é um papel assinado na porta do centro cirúrgico. É uma conversa em que o paciente entende o que tem, o que pode ser feito, o que pode dar errado e decide. O termo escrito é a memória dessa conversa.

Infográfico: do diagnóstico à assinatura, as etapas do consentimento informado e o checklist do termo
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: base legal do consentimento informado, etapas da consulta à assinatura e o que o termo precisa ter
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.

Nota de precisão sobre o vídeo

O vídeo menciona duas testemunhas como "detalhe vital". A assinatura de testemunhas não é exigência legal do consentimento informado: o essencial é a assinatura do paciente (ou responsável) e do médico; testemunhas podem ser usadas quando a instituição exigir.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre gestão e direito em saúde, escrito por médico, não por advogado. Não é orientação jurídica para um caso concreto. Para decidir uma situação específica, procure um advogado, a Defensoria Pública, o Procon ou os canais da ANS (Disque ANS 0800 701 9656).

A base legal

  • Constituição — dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), acesso à informação (art. 5º, XIV) e defesa do consumidor (art. 5º, XXXII).
  • Código Civil, art. 15 — "Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica."
  • CDC, art. 6º, III — direito à informação adequada e clara sobre o serviço, inclusive seus riscos.
  • Código de Ética Médica (Res. CFM 2.217/2018) — é vedado ao médico deixar de obter consentimento após esclarecimento, salvo risco iminente de morte (art. 22); desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre sua pessoa e sobre práticas diagnósticas e terapêuticas (arts. 24 e 31); e deixar de informar diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta puder causar dano — caso em que se informa o representante legal (art. 34).

Por que importa tanto

Os tribunais tratam a falta de informação como uma lesão autônoma ao direito do paciente de decidir sobre o próprio corpo. Isso significa que um procedimento tecnicamente correto pode gerar condenação se o paciente não foi informado de um risco que depois se concretizou e se demonstrar que, informado, poderia ter decidido de outra forma. Três habilidades fazem a diferença na conversa: respeito, sinceridade e empatia.

Autonomia e seus limites

A decisão do paciente capaz e informado limita a atuação do médico, inclusive para recusar tratamento. Pelos princípios da beneficência e da não maleficência, porém, o médico age de imediato em risco iminente de morte ou de dano irreparável e quando o paciente está inconsciente ou incapaz e não há responsável disponível. Nessas situações, registre no prontuário o motivo da urgência.

Como preparar o termo: método em três passos

  1. Domine o procedimento — técnica, resultados esperados, complicações e suas frequências na literatura e na sua prática.
  2. Compare as alternativas — inclusive não tratar — e saiba explicar por que recomenda aquela opção para aquele paciente.
  3. Traduza — escreva para quem não é da área. Frases curtas, sem siglas, riscos com números quando possível ("cerca de 1 em cada 100").

Checklist do documento

  • Identificação do paciente e, se for o caso, do representante legal (com grau de parentesco).
  • Diagnóstico ou indicação, em linguagem leiga.
  • Nome do procedimento, como será feito, local e tipo de anestesia.
  • Benefícios esperados — e a afirmação expressa de que não há garantia de resultado.
  • Alternativas existentes, inclusive não tratar, e por que esta foi a escolhida.
  • Riscos e complicações, dos mais frequentes aos raros e graves, com frequência aproximada.
  • O que se espera do paciente: preparo, medicações a suspender, repouso, uso de meia, retornos.
  • Estimativa de custos, quando houver pagamento particular.
  • Declaração de que o paciente leu, pôde perguntar, teve as dúvidas respondidas e consente.
  • Direito de revogar o consentimento a qualquer momento antes do procedimento, sem precisar justificar.
  • Data, assinatura do paciente ou responsável e do médico que fará o procedimento; testemunhas quando a instituição exigir.
  • Duas vias — uma fica com o paciente.

Entregue antes, assine depois

Sempre que possível, entregue o termo na consulta em que a cirurgia é indicada, anote a data de entrega e peça que o paciente o traga assinado no retorno pré-operatório, depois de esclarecidas as dúvidas. Um texto por procedimento — termo genérico "para qualquer cirurgia" vale pouco.

🔄 O que mudou desde o livro (2016) — conferido em novembro de 2026

  • Novo Código de Ética Médica

    A Res. CFM 1.931/2009, citada no livro, foi revogada pela Res. CFM 2.217/2018, em vigor desde 30/4/2019. Os artigos sobre consentimento e informação mantiveram a numeração.

    Fonte: CFM — Código de Ética Médica (Res. 2.217/2018)

  • Recomendação CFM 1/2016

    O CFM publicou orientações específicas sobre o consentimento livre e esclarecido na assistência médica, reforçando que ele é um processo de esclarecimento e que o documento deve ser adequado a cada procedimento e a cada paciente.

    Fonte: CFM, Recomendação 1/2016

  • LGPD e assinatura eletrônica

    A Lei 13.709/2018 classificou dados de saúde como sensíveis. O termo de consentimento do procedimento não se confunde com o consentimento da LGPD, que só é exigido para usos fora do atendimento (divulgação de imagens, pesquisa). A Lei 14.063/2020 regulou as assinaturas eletrônicas, que também valem para termos digitais.

    Fonte: Lei 13.709/2018, art. 11; Lei 14.063/2020

Em resumo

  • Consentimento é processo de informação e decisão; o termo é a prova dele.
  • Base: CC art. 15, CDC art. 6º, III e Código de Ética Médica (arts. 22, 24, 31 e 34).
  • Exceção: risco iminente de morte — registre o motivo no prontuário.
  • O termo deve ser específico, em linguagem leiga, sem garantia de resultado, com riscos, alternativas e direito de revogar.
  • Termo assinado não protege contra culpa, mas a falta de informação pode gerar condenação sozinha.

Referências

Resumo independente, sem vínculo com a Editora FGV nem com os autores. O texto é autoral (síntese e comentário); nenhum quadro, figura ou trecho do livro foi reproduzido. Para estudo aprofundado, leia a obra original.

Perguntas Frequentes

O termo de consentimento é obrigatório?
O consentimento do paciente, depois de esclarecido, é obrigatório pelo Código de Ética Médica (art. 22), salvo risco iminente de morte. O documento escrito é a forma de prová-lo e é fortemente recomendado pelo CFM (Recomendação 1/2016) para procedimentos com riscos relevantes.
Um termo assinado protege o médico de qualquer processo?
Não. O termo não autoriza erro: ele demonstra que o paciente foi informado dos riscos inerentes ao procedimento. Se houver culpa (negligência, imprudência ou imperícia), o termo não afasta a responsabilidade. Por outro lado, a falta de informação pode gerar condenação mesmo quando o procedimento foi tecnicamente correto.
Quando o médico pode agir sem consentimento?
Em risco iminente de morte, quando não há tempo nem condição de obter o consentimento do paciente ou do responsável. Fora disso, a decisão do paciente capaz e informado deve ser respeitada.
O termo de consentimento é o mesmo consentimento da LGPD?
Não. O consentimento informado trata da decisão sobre o procedimento. O uso de dados de saúde para o próprio atendimento não depende de consentimento pela LGPD, que autoriza o tratamento para tutela da saúde por profissionais e serviços de saúde (art. 11, II, f). Já o uso de imagens ou dados para outras finalidades, como divulgação ou pesquisa, exige autorização específica.

Vai tratar um problema vascular pelo plano de saúde?

Na consulta você recebe o relatório médico, o pedido com o código do procedimento e o termo de consentimento explicado — os documentos que o plano exige para autorizar. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.

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Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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