Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Gestão em Saúde — AJ5

Demitido ou Aposentado: Posso Manter o Plano de Saúde da Empresa?

O que garantem os artigos 30 e 31 da Lei 9.656 e a RN 488/2022 da ANS — e as armadilhas que fazem muita gente perder o direito.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 09 de novembro de 2026🔄 Atualizado em 14 de novembro de 2026⏱ 7 min de leitura

Resposta direta: Quem contribuía para o plano coletivo empresarial e é demitido sem justa causa pode mantê-lo por 1/3 do tempo de contribuição (mínimo 6, máximo 24 meses); o aposentado com 10 anos ou mais de contribuição pode mantê-lo por tempo indeterminado, e com menos de 10 anos, um ano por ano contribuído (arts. 30 e 31 da Lei 9.656). Em ambos os casos o ex-empregado paga o valor integral, a família inscrita continua coberta, e o direito acaba com a admissão em novo emprego que ofereça plano ou com o cancelamento do plano pela empresa (RN 488/2022).

Perder o emprego no meio de um tratamento é uma das situações mais angustiantes para um paciente. A lei prevê uma ponte: continuar no mesmo plano, com a mesma rede, por um período — desde que algumas condições sejam cumpridas.

Infográfico: regras de manutenção do plano para demitidos sem justa causa e aposentados
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: condição de entrada, prazos para demitidos e aposentados e o que garante ou encerra o direito
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre gestão e direito em saúde, escrito por médico, não por advogado. Não é orientação jurídica para um caso concreto. Para decidir uma situação específica, procure um advogado, a Defensoria Pública, o Procon ou os canais da ANS (Disque ANS 0800 701 9656).

A condição de entrada: ter contribuído

O direito só existe para quem pagava parte da mensalidade do plano coletivo empresarial enquanto trabalhava. Coparticipação ou franquia — aquele valor cobrado por consulta ou exame — não conta como contribuição. Se a empresa pagava 100% da mensalidade, o direito não existe pela lei (embora a empresa possa oferecê-lo por liberalidade).

Os prazos

SituaçãoPor quanto tempoBase legal
Demitido ou exonerado sem justa causa1/3 do tempo em que contribuiu, com mínimo de 6 e máximo de 24 mesesLei 9.656, art. 30
Aposentado com 10 anos ou mais de contribuiçãoPor tempo indeterminadoLei 9.656, art. 31
Aposentado com menos de 10 anos1 ano para cada ano de contribuiçãoLei 9.656, art. 31, §1º

Lei 9.656/1998, arts. 30 e 31; ANS, RN 488/2022.

Exemplo

Uma técnica de enfermagem contribuiu para o plano por 3 anos (36 meses) e foi demitida sem justa causa. Um terço de 36 meses dá 12 meses de permanência. Se tivesse contribuído por 1 ano, teria direito ao mínimo de 6 meses; se por 10 anos, ao máximo de 24 meses.

Quem paga e quanto

O ex-empregado assume o pagamento integral: a parte que já pagava mais a parte que a empresa custeava. As condições de cobertura são as mesmas que tinha como empregado. A RN 488/2022 permite que a empresa mantenha o ex-empregado no mesmo plano dos ativos ou em um plano exclusivo para ex-empregados, e que subsidie parte do valor se quiser.

Prazo para decidir e família

  • A empresa deve comunicar o direito ao empregado no momento do desligamento; o ex-empregado tem prazo para optar, contado dessa comunicação.
  • O grupo familiar que estava inscrito continua coberto, e o direito pode ser exercido individualmente pelos dependentes em caso de morte do titular.
  • Novos dependentes (cônjuge e filhos) podem ser incluídos nas condições previstas na norma.

Quando o direito acaba

  • Ao fim do prazo de permanência.
  • Com a admissão em novo emprego que dê acesso a plano coletivo empresarial, por adesão ou autogestão — o ex-empregado deve informar a operadora.
  • Se a empresa cancelar o plano de saúde para todos os empregados ativos.

Atenção ao pedido de demissão

Quem pede demissão, é dispensado por justa causa ou faz acordo de rescisão deve conferir as regras antes de decidir: o art. 30 fala em dispensa ou exoneração sem justa causa. Em caso de dúvida, consulte o RH e a ANS antes de assinar.

🔄 O que mudou desde o livro (2016) — conferido em novembro de 2026

  • RN 488/2022 substituiu a RN 279/2011

    A norma que regulamenta os arts. 30 e 31 passou a ser a RN 488/2022 (vigente desde 31/3/2022), que revogou a RN 279/2011. Os prazos da lei não mudaram.

    Fonte: ANS, RN 488/2022, art. 27

  • Rescisão por acordo (reforma trabalhista)

    Desde 2017 existe a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador (art. 484-A da CLT), que o livro não trata. Como a lei dos planos fala em dispensa sem justa causa, confira com a operadora e o RH como o caso será enquadrado antes de assinar.

    Fonte: CLT, art. 484-A (Lei 13.467/2017)

Em resumo

  • Só tem direito quem pagava parte da mensalidade (coparticipação não conta).
  • Demitido sem justa causa: 1/3 do tempo de contribuição, de 6 a 24 meses.
  • Aposentado: com 10 anos ou mais, sem prazo; com menos, 1 ano por ano de contribuição.
  • Em todos os casos, o ex-empregado paga o valor integral e a família inscrita continua coberta.
  • Novo emprego com plano encerra o direito.

Referências

  • Machado ACM et al. Aspectos jurídicos em saúde. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2016. (Série FGV Management — Gestão em Saúde). ISBN 978-85-225-1869-2.
  • Lei 9.656/1998, arts. 30 e 31
  • ANS, Resolução Normativa 488/2022

Resumo independente, sem vínculo com a Editora FGV nem com os autores. O texto é autoral (síntese e comentário); nenhum quadro, figura ou trecho do livro foi reproduzido. Para estudo aprofundado, leia a obra original.

Perguntas Frequentes

Fui demitido sem justa causa. Posso continuar no plano da empresa?
Sim, se você contribuía com parte da mensalidade (não apenas com coparticipação em consultas). Você pode permanecer por um terço do tempo em que ficou no plano, com mínimo de 6 e máximo de 24 meses, assumindo o pagamento integral — a sua parte mais a que a empresa pagava.
E o aposentado?
Se contribuiu por 10 anos ou mais, pode manter o plano por tempo indeterminado, pagando o valor integral. Com menos de 10 anos, tem direito a um ano de permanência para cada ano de contribuição.
Quem pede demissão tem esse direito?
Não. O art. 30 da Lei 9.656 vale para quem foi demitido ou exonerado sem justa causa. Pedido de demissão e dispensa por justa causa não dão o direito.
Minha família continua coberta?
Sim. O direito se estende ao grupo familiar que estava inscrito quando o contrato de trabalho estava em vigor, e continua para os dependentes em caso de morte do titular, nas condições da norma.

Vai tratar um problema vascular pelo plano de saúde?

Na consulta você recebe o relatório médico, o pedido com o código do procedimento e o termo de consentimento explicado — os documentos que o plano exige para autorizar. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.

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Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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