Perícia Oftalmológica: Acuidade, Campo Visual e Visão Monocular
Funções visuais, acuidade × eficiência visual, definições legais de cegueira e baixa visão, Lei 14.126/2021 e a ligação do olho com a carótida.
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: A visão tem três funções que a perícia pode precisar medir: o sentido da forma (acuidade visual, função macular), o sentido cromático (percepção de cores, cones) e a sensibilidade luminosa (campo visual, bastonetes). A acuidade visual, pela tabela de Snellen, é a medida mais usada, mas não equivale a eficiência visual: um paciente com glaucoma avançado e campo tubular pode ter acuidade normal e visão funcional gravemente comprometida. Pelo Decreto 3.298/1999, com a redação do Decreto 5.296/2004, deficiência visual inclui a cegueira (acuidade igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção), a baixa visão (entre 0,3 e 0,05) e a soma do campo visual dos dois olhos igual ou menor que 60°. A Lei 14.126/2021 passou a considerar a visão monocular deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais.
“Enxerga bem” e “enxerga o suficiente para esta tarefa” são frases diferentes. A perícia oftalmológica existe para traduzir a primeira na segunda, com medidas que outro examinador possa repetir.


As três funções visuais
| Função | Estrutura | Como se mede |
|---|---|---|
| Sentido da forma | Mácula; cones | Acuidade visual de longe e de perto (tabela de Snellen e equivalentes) |
| Sentido cromático | Cones da fóvea | Pranchas pseudoisocromáticas (como Ishihara) e testes de ordenação |
| Sensibilidade luminosa | Bastonetes e retina periférica | Campo visual (campimetria); adaptação ao escuro; eletrorretinograma |
Síntese própria de semiologia oftalmológica.
Acuidade visual: o que o número quer dizer
Na tabela de Snellen, 20/20 corresponde a 6/6 em metros e a 1,0 em escala decimal; 20/200 equivale a 0,1; 20/400 a 0,05. A escala decimal engana: 0,5 não significa 50% de eficiência visual, e existem fórmulas e tabelas de eficiência visual para esse fim. A acuidade deve ser medida em cada olho separadamente, depois com os dois olhos, com a melhor correção óptica, e para longe e para perto. O exame é pouco padronizado quanto a iluminação, contraste, distância e adaptação; por isso, registre as condições. Quando a acuidade é menor que 20/200, aproxima-se o paciente, conta-se dedos, movimentos da mão e percepção luminosa; esta última é uma forma de visão que se deve tentar preservar.
Meios opacos × função neural
Definições legais úteis
- Cegueira: acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.
- Baixa visão: acuidade entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção.
- Campo visual: soma da medida dos dois olhos igual ou menor que 60°; também se admite a ocorrência simultânea das condições.
- Visão monocular: deficiência sensorial do tipo visual por lei (14.126/2021).
- Alguns estatutos e editais adotam critérios próprios (por exemplo, acuidade de 20/200 ou campo inferior a 20°); leia a norma que se aplica ao caso.
Exames que objetivam
- Refração e retinoscopia para o erro refrativo; ceratometria e topografia para a córnea.
- Biomicroscopia, tonometria (pressão intraocular normal entre 10 e 18 mmHg, na apostila) e gonioscopia para o segmento anterior e glaucoma.
- Oftalmoscopia direta e indireta, retinografia e tomografia de coerência óptica para retina e nervo óptico.
- Teste de cobertura e avaliação da motilidade para estrabismo e paresias; testes de estereopsia para a visão binocular.
- Potencial evocado visual, eletrorretinograma e eletro-oculograma para casos duvidosos ou de suspeita de simulação.
O olho e a circulação
O cirurgião vascular encontra o olho em três situações: amaurose fugaz como sintoma de estenose carotídea, oclusão da artéria central ou de ramo da retina por embolia, e retinopatias vasculares do diabético e do hipertenso. O laudo deve relacionar o déficit ao evento vascular, registrar a data, a lateralidade e a evolução, e considerar o risco de um segundo evento. Quando um olho é perdido por oclusão arterial, a condição passa a ser de visão monocular, com os efeitos legais descritos.
Isenção de imposto de renda: quando um olho conta como cegueira
Exemplo fictício
Um técnico de manutenção de 51 anos perdeu a visão do olho esquerdo por oclusão da artéria central da retina decorrente de embolia a partir de placa carotídea. O olho direito tem acuidade 20/25 com correção e campo visual normal. O perito descreve a data do evento, a investigação vascular, a acuidade e o campo de cada olho e o enquadramento legal de visão monocular. Sobre a função, anota perda de estereopsia e de campo temporal à esquerda, riscos em trabalho em altura e com máquinas, e recomenda adaptações. A aptidão para dirigir veículos particulares é uma análise à parte, de acordo com a categoria.
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Visão monocular
A apostila registra divergência entre decisões judiciais favoráveis à visão monocular como deficiência e recomendação do CONADE em sentido contrário. A Lei 14.126/2021 pacificou o enquadramento: visão monocular é deficiência sensorial do tipo visual.Fonte: Lei 14.126/2021, art. 1º
Avaliação da deficiência
Desde a Lei 13.146/2015, a avaliação da deficiência é biopsicossocial e multiprofissional, e considera barreiras e participação, além do impedimento nas funções do corpo.Fonte: Lei 13.146/2015, art. 2º, §1º
Exames de imagem
A tomografia de coerência óptica, a análise da camada de fibras nervosas e a angiofluoresceinografia ampliaram a objetivação de doenças da retina e do nervo óptico.Fonte: Literatura oftalmológica
Em resumo
- Forma (acuidade), cor e luz (campo) são funções distintas.
- Acuidade visual não é eficiência visual.
- Cegueira, baixa visão e restrição de campo têm definições no Decreto 5.296/2004.
- Visão monocular é deficiência visual pela Lei 14.126/2021.
- Combine testes subjetivos com objetivos e correlacione com a tarefa.
Referências
- Frederico Carvalho de Medeiros. Neurologia aplicada à perícia médica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Naray Jesimar Aparecida Paulino. Psiquiatria aplicada à perícia médica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Alexandre dos Santos Cabral. Ortopedia aplicada à perícia médica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Wellington Santos. Oftalmologia aplicada à perícia médica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2019.
- João Luiz Cioglia Pereira Diniz. Otorrinolaringologia aplicada à perícia médica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2019.
- Lei 14.126/2021
- Decreto 3.298/1999, art. 4º, III, com redação do Decreto 5.296/2004
- Lei 13.146/2015, art. 2º
- Conselho Brasileiro de Oftalmologia
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).
Perguntas Frequentes
Visão monocular é deficiência?
Acuidade visual 20/20 significa visão normal?
Quando pedir campimetria?
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