Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Perícia Médica — RP5

Cegueira Para Isenção de Imposto de Renda: Monocular, Binocular e Critérios Periciais

Quando a perda de visão de um olho conta como cegueira, por que 20/400 não basta (tem de ser pior), campo visual de 10°, CID H54.4 e a data de início da cegueira.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 12 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: A lei da isenção de imposto de renda fala em “cegueira” sem distinguir um ou dois olhos, e o STJ tem entendimento de que a cegueira de um olho também enquadra. Para dar critério técnico, a perícia da Paranaprevidência adota o parecer do Conselho Brasileiro de Oftalmologia sobre visão monocular (2019) e reconhece três situações: amaurose bilateral; cegueira de um olho — acuidade com a melhor correção menor que 20/400 (não igual), ausência de percepção luminosa ou campo visual de até 10° no olho afetado — com o outro olho normal; e deficiência visual grave nos dois olhos equivalente à cegueira legal (20/200 ou pior no melhor olho, ou campo de até 20°). A perda precisa ser definitiva e sem correção por óculos, tratamento ou cirurgia. O CID é H54.4 para um olho, a conclusão diz apenas que a situação “se enquadra como cegueira”, e a data de início é a da instalação da cegueira, não a da doença que a causou.

Na isenção de imposto de renda, a palavra “cegueira” abre mais portas do que parece — e também exige mais precisão do que a maioria dos atestados traz. Um número na fronteira, 20/400, já decide o caso.

Infográfico: cegueira para isenção de imposto de renda — três situações que enquadram, acuidade menor que 20/400, campo visual de 10 graus e CID H54.4
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: enquadramento e limites visuais da cegueira para isenção de imposto de renda e diretrizes da conclusão pericial
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre perícia médica, escrito por médico. Não é orientação jurídica nem parecer sobre um caso concreto, e não substitui o advogado, a Defensoria Pública nem o perito designado pelo juízo ou pelo órgão. Os exemplos são fictícios.

As três situações que enquadram

SituaçãoCritérioObservação
Amaurose bilateralSem percepção de luz nos dois olhosCegueira total
Cegueira de um olhoOlho afetado: acuidade com correção menor que 20/400, ou sem percepção de luz, ou campo de até 10°; outro olho com visão normalCID H54.4
Deficiência grave bilateral equivalenteMelhor olho com 20/200 ou pior, ou campo de até 20° nos dois olhos; perda definitiva, que dificulta locomoção e orientaçãoEquivale à cegueira legal

Síntese própria dos critérios do manual da Paranaprevidência.

A fronteira dos 20/400

A acuidade precisa ser menor que 20/400. Igual a 20/400 não enquadra. E “cegueira legal” não serve para descrever um olho só: o termo supõe perda importante nos dois olhos.

As categorias da CID-10

Categoria (melhor olho)Acuidade (decimal)Snellen aproximado
0 — leve ou nenhuma0,3 ou mais20/70 ou melhor
1 — moderadamenor que 0,3 até 0,1até 20/200
2 — gravemenor que 0,1 até 0,05até 20/400
3 — cegueiramenor que 0,05 até 0,02pior que 20/400
4 — cegueiramenor que 0,02 até percepção de luzconta dedos a percepção de luz
5 — cegueirasem percepção de luzamaurose

Organização Mundial da Saúde, CID-10 (H54). Campo visual menor que 10° de raio no melhor olho equivale à categoria 3.

O que o exame e o atestado precisam ter

  • Acuidade visual de cada olho com a melhor correção, em Snellen ou decimal.
  • Se a perda for de campo, campimetria computadorizada.
  • No consultório da perícia: inspeção, reflexos pupilares direto e consensual, motilidade ocular, campos por confrontação e estimativa da visão sem correção — mesmo sem tabela.
  • A causa da perda e a confirmação de que não há correção possível por óculos, tratamento clínico ou cirurgia.
  • A data em que a cegueira se instalou, com documento.

Como redigir a conclusão

Use o CID H54.4 para um olho e conclua que a situação “se enquadra como cegueira”, que é o termo da lei. O manual orienta a não escrever “visão monocular” nem “cegueira monocular” na conclusão, porque essas expressões não estão no texto legal. A perícia caracteriza a situação prevista em lei; não entra no mérito de deficiência ou de incapacidade.

Exemplo fictício

Um aposentado de 68 anos teve oclusão da artéria central da retina do olho direito por embolia a partir de placa na carótida, há três anos. O olho direito percebe vultos (conta dedos a 1 metro), o esquerdo tem 20/25 com correção e campo normal. A perícia registra a acuidade de cada olho, o relatório oftalmológico confirmando a irreversibilidade, CID H54.4, e fixa a data de início no dia da oclusão documentada no prontuário — não na data do diagnóstico da doença carotídea.

🔄 O que mudou desde o manual (2022) — conferido em novembro de 2026

  • Cegueira de um olho

    O manual registra a mudança de entendimento: o conceito antigo de cegueira só bilateral foi ampliado para a perda visual abaixo de 20/400 em um olho, com o outro normal, seguindo o parecer técnico do Conselho Brasileiro de Oftalmologia sobre visão monocular (maio de 2019). No Judiciário, o STJ já afirmava que o art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988 não distingue cegueira monocular e binocular.

    Fonte: Manual da Paranaprevidência; CBO, Parecer técnico Visão Monocular (2019); STJ (precedentes como o REsp 1.553.931/PR)

  • Visão monocular como deficiência

    Desde 2021, a Lei 14.126 classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual — um efeito diferente da isenção de imposto de renda.

    Fonte: Planalto — Lei 14.126/2021

Em resumo

  • Três situações enquadram: amaurose bilateral, cegueira de um olho e deficiência grave bilateral equivalente.
  • Um olho: acuidade corrigida menor que 20/400, sem percepção de luz ou campo de até 10°, com o outro normal.
  • A perda precisa ser definitiva e sem correção possível.
  • CID H54.4 para um olho; na conclusão, “enquadra-se como cegueira”.
  • A data de início é a da instalação da cegueira, não a da doença de base.

Referências

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Paranaprevidência nem com o Governo do Paraná. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); os critérios institucionais são descritos com as próprias palavras e os exemplos são fictícios. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV). Regras do regime próprio mudam: confirme a norma vigente com a Paranaprevidência.

Perguntas Frequentes

Quem enxerga com um olho só tem isenção de imposto de renda?
Pode ter, se a perda do olho afetado chegar ao nível de cegueira: acuidade com correção menor que 20/400, ausência de percepção de luz ou campo visual de até 10°, de forma definitiva. O STJ entende que a lei não distingue cegueira de um ou de dois olhos.
20/400 é cegueira?
Pelo critério adotado no manual (CID-10, categoria 3), não: a acuidade tem de ser menor que 20/400. Exatamente 20/400 fica na categoria de deficiência visual grave.
Visão monocular é a mesma coisa?
Para a deficiência (Lei 14.126/2021), visão monocular já é deficiência visual. Para a isenção de imposto de renda, o que importa é se a perda do olho afetado atinge o nível de cegueira. São perguntas diferentes, com critérios diferentes.

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Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.

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Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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