Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Perícia Médica — RP4

Isenção de Imposto de Renda e de Contribuição Previdenciária no Regime do Paraná

As 18 situações da lei, por que acidente e fibrose cística não isentam a contribuição, o fim da isenção de contribuição para casos novos em 2019 e o laudo único.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 12 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: Aposentados e pensionistas com doença grave podem ter duas isenções diferentes. A do imposto de renda vem da lei federal (Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV, mais a fibrose cística pela Lei 9.250/1995) e depende de laudo de serviço médico oficial — no Paraná, a perícia da Paranaprevidência. A da contribuição previdenciária vinha da lei estadual (Lei 18.370/2014), com a mesma lista exceto acidente em serviço e fibrose cística. Essa segunda isenção foi revogada para casos novos na reforma estadual de 2019, com direito adquirido preservado até 4 de dezembro de 2019; os tribunais divergem se o marco é a data da aposentadoria ou a do diagnóstico, e há regra própria para militares (Lei estadual 20.641/2021). A Paranaprevidência usa um laudo único para as duas isenções. Pelos critérios do manual, a neoplasia maligna comprovada a qualquer época enquadra sem prazo de validade; hanseníase e tuberculose só enquadram se ativas ou com sequelas.

“Tenho doença grave, então não pago imposto nem contribuição.” A frase já foi quase verdadeira para o servidor aposentado do Paraná. Hoje, as duas isenções têm regras e marcos diferentes — e o laudo precisa responder às duas sem confundir.

Infográfico: isenção de imposto de renda e de contribuição previdenciária por doença grave no regime do Paraná — lista legal, diferenças, marco de 2019 e laudo
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: comparativo entre as isenções de imposto de renda e de contribuição previdenciária e as exigências periciais por doença
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre perícia médica, escrito por médico. Não é orientação jurídica nem parecer sobre um caso concreto, e não substitui o advogado, a Defensoria Pública nem o perito designado pelo juízo ou pelo órgão. Os exemplos são fictícios.

As duas isenções lado a lado

Imposto de rendaContribuição previdenciária (Paraná)
Base legalLei federal 7.713/1988, art. 6º, XIV; Lei 9.250/1995Lei estadual 18.370/2014, art. 2º, § 8º
Acidente em serviçoIsentaNão isenta
Fibrose císticaIsentaNão isenta
Demais 16 situaçõesIsentamIsentavam
Casos novos depois de 2019Segue valendoRevogada; direito adquirido até 4/12/2019
LaudoServiço médico oficialMesmo laudo (laudo único da Paranaprevidência)

Síntese própria; confira a situação de cada caso.

A lista legal

Acidente em serviço, moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget, contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida e fibrose cística. A lista é taxativa: doença grave que não está nela não gera a isenção.

O que a Paranaprevidência pede antes da perícia

Para acidente em serviço, prova do acidente (típico ou de percurso). Para moléstia profissional, prova de que a doença relacionada ao trabalho surgiu enquanto a pessoa era servidora do Estado. Sem esses documentos, o processo é devolvido antes mesmo do exame.

Doenças passíveis de controle

A Lei 9.250/1995 manda o serviço oficial fixar a validade do laudo quando a doença é controlável. O manual aplica isso de forma diferente para três doenças:

DoençaCritério do manualData de início
Neoplasia malignaEnquadra se o diagnóstico foi comprovado a qualquer época, controlada ou não, sem prazo de validadeData do diagnóstico comprovado
HanseníaseEnquadra se em atividade ou com sequelas; tratada, curada e sem sequelas, não enquadraData do diagnóstico
Tuberculose ativaMesmo raciocínio da hanseníase, considerando a duração de cada esquema de tratamentoData do diagnóstico

Síntese própria do manual (a partir da Nota Disit 3/2017 da Receita Federal e do Parecer PGFN/CRJ 701/2016).

A lógica da neoplasia vem de dois pontos: não há critério consensual de cura para todos os cânceres — fala-se em estar livre de doença, não curado — e a Receita Federal e a PGFN aceitaram que a isenção não exige sintomas atuais nem validade do laudo. Para hanseníase e tuberculose, que têm critérios de cura bem definidos, o manual entende que, curadas e sem sequelas, não há o que enquadrar.

O que o laudo precisa trazer

  • O nome da doença exatamente como está na lei (não o nome popular nem uma variante).
  • Os documentos que comprovam o diagnóstico (anatomopatológico, exames de imagem, relatórios).
  • A data de início da doença, apoiada em documento.
  • Para cada critério específico (cegueira, paralisia, nefropatia, hepatopatia), os parâmetros que o caracterizam — veja RP5 a RP7.

Exemplo fictício

Uma professora aposentada do Estado em 2017 teve câncer de mama diagnosticado em 2015 e está sem evidência de doença. Em 2026 pede a isenção. O laudo único registra a neoplasia maligna com diagnóstico comprovado em 2015, o que enquadra para o imposto de renda. Para a contribuição, como aposentadoria e diagnóstico são anteriores a 4/12/2019, a situação se encaixa no direito adquirido — e o laudo traz as duas datas, para a Paranaprevidência decidir.

🔄 O que mudou desde o manual (2022) — conferido em novembro de 2026

  • Fim do § 21 do art. 40 da Constituição

    A regra constitucional que limitava a contribuição do aposentado com doença incapacitante à parcela acima do dobro do teto (art. 40, § 21) foi revogada pela EC 103/2019 (art. 35, I, a). O manual ainda a transcreve como base legal.

    Fonte: Planalto — EC 103/2019, art. 35

  • Isenção estadual da contribuição revogada para casos novos

    Com a reforma estadual de 2019 (EC estadual 45/2019 e legislação de adequação), a isenção da Lei 18.370/2014 deixou de valer para casos novos; o direito adquirido foi preservado até 4/12/2019. Há divergência nos tribunais sobre o marco (data da aposentadoria × data do diagnóstico) — confira a situação de cada caso com a Paranaprevidência e, se preciso, com advogado.

    Fonte: EC estadual 45/2019; jurisprudência do TJPR

  • Militares estaduais

    A Lei estadual 20.641/2021 trata da isenção da contribuição ao Sistema de Proteção Social “já concedida em 4 de dezembro de 2019” para militares reformados e pensionistas com moléstias graves. O manual registra, com base nessa lei e em parecer da PGE, que se exige DID até 12/07/2021 nesses casos. O tema tem recurso no STF; confira o andamento.

    Fonte: Lei estadual 20.641/2021 (ementa no Sistema Legislação do Paraná); manual da Paranaprevidência

  • Laudo único

    Segundo o manual, a Resolução Paranaprevidência/CD 249/2022 unificou os critérios das duas isenções e passou a usar um único laudo pericial.

    Fonte: Resolução Paranaprevidência/CD 249/2022 (conforme o manual)

Em resumo

  • Imposto de renda: lei federal, 18 situações, laudo de serviço médico oficial.
  • Contribuição previdenciária: lei estadual, sem acidente em serviço e sem fibrose cística.
  • Isenção da contribuição revogada para casos novos em 2019; direito adquirido até 4/12/2019.
  • Neoplasia maligna comprovada a qualquer época enquadra, sem validade de laudo.
  • Hanseníase e tuberculose: só se ativas ou com sequelas; curadas sem sequela não enquadram.

Referências

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Paranaprevidência nem com o Governo do Paraná. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); os critérios institucionais são descritos com as próprias palavras e os exemplos são fictícios. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV). Regras do regime próprio mudam: confirme a norma vigente com a Paranaprevidência.

Perguntas Frequentes

Aposentado do Paraná com câncer está isento da contribuição previdenciária?
Depende das datas. A isenção estadual da contribuição foi revogada para casos novos em 2019, com direito adquirido preservado para quem já reunia as condições até 4/12/2019. Os tribunais divergem se o marco é a data da aposentadoria ou a do diagnóstico. A isenção do imposto de renda é outra, federal, e segue valendo.
Por que acidente em serviço isenta o imposto de renda e não a contribuição?
Porque são leis diferentes. A lei federal do imposto de renda inclui a aposentadoria motivada por acidente em serviço e a fibrose cística; a lei estadual da contribuição não incluía esses dois itens na sua lista.
Câncer tratado há 10 anos ainda dá direito à isenção do IR?
Pelo entendimento adotado pela Receita Federal, pela PGFN e pelo manual da Paranaprevidência desde 2017, sim: a neoplasia maligna comprovada a qualquer época enquadra, sem exigir sintomas atuais nem prazo de validade do laudo. O STJ tem a Súmula 627 no mesmo sentido.

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Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.

Saiba como funciona o Eco-Doppler
Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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