Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

✓

Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

✓

Título de Especialista (SBACV)

✓

Certificação em Doppler Vascular (CBR)

✓

Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Perícia Médica — RP2

Filho ou Irmão Inválido na Pensão do Servidor do Paraná: o Que a Perícia Avalia

Quem é dependente pela LC 233/2021, por que a invalidez ou deficiência precisa ser anterior ao óbito, como se prova a dependência econômica e o que levar à perícia.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 12 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: Quando morre um servidor do Estado do Paraná, o filho maior de 21 anos só é dependente para a pensão se for inválido, ou se tiver deficiência grave, intelectual ou mental — e, nesses casos, a lei estadual (LC 233/2021, art. 5º, na redação citada pelo manual) exige que a invalidez ou a deficiência seja anterior ao fato gerador (o óbito) e que haja dependência econômica. O irmão entra apenas na falta de cônjuge, companheiro e filhos, com as mesmas exigências. A pensão do Paraná segue, até lei estadual própria, as regras de pensão da União, que por sua vez remetem ao Regime Geral. A perícia da Paranaprevidência avalia três pontos: se há invalidez ou deficiência, desde quando, e se ela torna a pessoa dependente de terceiros para a própria subsistência. O que mais ajuda é documento antigo: relatórios, internações e exames que mostrem a condição antes do óbito.

Para a família, a pergunta costuma ser “ele tem direito à pensão?”. Para a perícia, ela se divide em três: existe invalidez ou deficiência? Começou antes do óbito? Torna a pessoa dependente para sobreviver? A resposta depende de documentos — muitas vezes de anos atrás.

Infográfico: dependente inválido ou com deficiência na pensão do servidor do Paraná — quem é dependente, invalidez anterior ao óbito, dependência econômica e o que levar à perícia
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: o que a perícia responde sobre o dependente inválido na pensão, o que levar e o erro comum
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre perícia médica, escrito por médico. Não é orientação jurídica nem parecer sobre um caso concreto, e não substitui o advogado, a Defensoria Pública nem o perito designado pelo juízo ou pelo órgão. Os exemplos são fictícios.

Quem é dependente

DependenteCondição
Cônjuge ou companheiro(a)Casamento ou união estável durante a vida do servidor
Ex-cônjugeCom pensão alimentícia fixada judicialmente
FilhoMenor de 21 e não emancipado; ou inválido; ou com deficiência grave, intelectual ou mental
Enteado e menor tuteladoEquiparados a filho, com dependência econômica comprovada
PaisNa falta de cônjuge/companheiro e filhos, com dependência econômica
IrmãoNa falta dos anteriores; menor de 21, ou inválido, ou com deficiência — anterior ao óbito

Síntese própria do art. 5º da LC estadual 233/2021, conforme transcrito no manual.

A lei estadual considera que tem recursos próprios para se manter quem recebe rendimentos brutos mensais acima de um salário mínimo — um dado que pesa na análise da dependência econômica, feita pela Paranaprevidência com documentos, não pela perícia médica.

O que a perícia responde

  1. Existe invalidez ou deficiência? Diagnóstico, limitação funcional e se ela impede a pessoa de prover o próprio sustento.
  2. Desde quando? A data de início da doença e a data em que a invalidez ou a deficiência passou a tornar a pessoa dependente de terceiros.
  3. Antes do óbito? É a comparação entre essas datas e a data do fato gerador que decide o enquadramento.

O erro mais comum

Chegar à perícia só com um atestado recente dizendo “paciente inválido”. Ele descreve o hoje. A pergunta da lei é sobre o passado — e quem prova o passado é o documento da época.

Para a família: como se preparar

  • Reúna relatórios, receitas, exames e altas hospitalares em ordem de data.
  • Peça ao médico que acompanha um relatório com o início da doença, a evolução e as limitações atuais.
  • Se houver curatela, avaliação escolar especial, laudo de deficiência ou benefício anterior, leve.
  • Leve documentos que mostrem quem sustentava a pessoa (a análise econômica é administrativa, mas ajuda a contar a história).

Exemplo fictício

Uma pensionista pede a inclusão do filho de 34 anos, que teve AVC aos 28 e ficou com hemiplegia e afasia. O servidor faleceu quando o filho tinha 31. Os documentos mostram a internação pelo AVC, a reabilitação e a interdição judicial, todas antes do óbito. A perícia confirma a invalidez, fixa a data de início da doença no AVC e a data de início da invalidez na alta da reabilitação sem recuperação funcional — ambas anteriores ao óbito.

🔄 O que mudou desde o manual (2022) — conferido em novembro de 2026

  • Pensão no Paraná depois de 2019

    A Emenda Constitucional estadual 45/2019 determinou que a pensão, o rol de dependentes, sua qualificação e a duração das cotas sigam as regras da União para os seus servidores até que lei estadual discipline o tema; a LC estadual 233/2021 passou a tratar dos dependentes. Vale a lei da data do óbito.

    Fonte: EC estadual 45/2019, art. 8º; LC estadual 233/2021, art. 5º (conforme transcritos no manual)

  • Deficiência grave: referência no Regime Geral

    Até regulamentação estadual específica, a definição de deficiência grave usa as regras do Regime Geral de Previdência Social, conforme o § 10 do art. 5º da LC 233/2021 citado no manual.

    Fonte: LC estadual 233/2021, art. 5º, § 10 (conforme o manual)

Em resumo

  • Filho maior de 21 só é dependente se inválido ou com deficiência grave, intelectual ou mental.
  • A condição tem de ser anterior ao óbito, com dependência econômica.
  • Irmão só entra na falta de cônjuge, companheiro e filhos, com as mesmas exigências.
  • A perícia fixa a data de início da doença e a data em que a invalidez gerou dependência de terceiros.
  • Documento antigo e datado é a prova que mais pesa.

Referências

  • Paranaprevidência — Supervisão de Perícia Médica. Orientações técnicas aos médicos peritos credenciados da Paranaprevidência. Curitiba: Paranaprevidência. Documento institucional sem data de edição, com normas citadas até 2022.
  • Paraná. Lei Complementar nº 233/2021, art. 5º — dependentes (conforme transcrita no manual)
  • Paraná. Emenda Constitucional nº 45/2019, art. 8º (conforme transcrita no manual)
  • Paranaprevidência — Como solicitar pensão
  • Brasil. Lei nº 8.213/1991 — dependentes no Regime Geral

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Paranaprevidência nem com o Governo do Paraná. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); os critérios institucionais são descritos com as próprias palavras e os exemplos são fictícios. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV). Regras do regime próprio mudam: confirme a norma vigente com a Paranaprevidência.

Perguntas Frequentes

Meu filho tem 30 anos e deficiência intelectual. Ele tem direito à pensão?
Pode ter. A lei inclui o filho com deficiência intelectual ou mental, ou deficiência grave, sem limite de idade, desde que a condição seja anterior ao óbito do servidor e haja dependência econômica. A Paranaprevidência avalia isso em perícia e na análise dos documentos.
E se a invalidez começou depois da morte do servidor?
Pelas regras citadas no manual, a invalidez ou deficiência precisa ser anterior ao fato gerador, que é o óbito. Se ela surgiu depois, a condição de dependente para aquela pensão não se configura.
O que levar à perícia?
Documentos que mostrem a doença e a limitação antes do óbito: relatórios médicos datados, laudos de exames, internações, avaliação escolar ou de reabilitação, curatela se houver. Atestado recente é útil para o estado atual, mas não prova o passado.

Precisa de avaliação vascular com relatório detalhado?

Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.

Saiba como funciona o Eco-Doppler
Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

Leia também

Tem dúvidas? Agende uma avaliação vascular

Agendar pelo WhatsApp