Moléstias Graves II: Nefropatia, Hepatopatia, Paget, Radiação, AIDS e Fibrose Cística
Critérios periciais de nefropatia grave (estágios 4–5, diálise, transplante), hepatopatia grave (Child-Pugh), Paget avançado, contaminação por radiação, AIDS e fibrose cística.
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: Para as moléstias de órgão, o enquadramento depende de um nível de gravidade objetivo. Nefropatia grave: doença renal crônica nos estágios 4 e 5 (filtração glomerular abaixo de 30 mL/min) ou qualquer paciente em diálise ou transplantado renal. Hepatopatia grave: Child-Pugh C enquadra; Child-Pugh B só com ascite ou encefalopatia recidivantes; Child-Pugh A não enquadra — o laudo traz diagnóstico anatomopatológico (dispensável se contraindicado), etiológico e funcional. Doença de Paget: só os estados avançados, com deformidades, complicações ou dificuldade de marcha; formas localizadas assintomáticas não. Contaminação por radiação: síndrome cutânea ou aguda da radiação (ou quadro similar por exposição crônica), com dosimetria; irradiação terapêutica não é contaminação. AIDS: critérios de definição de caso do Ministério da Saúde; uma vez enquadrado, carga viral indetectável não desfaz o enquadramento. Fibrose cística: diagnóstico comprovado — isenta o imposto de renda, não a contribuição. Cardiopatia grave tem post próprio.
Rim, fígado, osso, radiação, HIV e pulmão: a lei lista a doença, mas é a gravidade que decide. A boa notícia é que, aqui, há escalas conhecidas que dão objetividade ao laudo.


Nefropatia grave
Comprometimento da função renal a ponto de causar insuficiência grave ou risco à vida, de qualquer causa. O laudo combina quadro clínico (edema, hipertensão, sinais urêmicos), exames laboratoriais (filtração glomerular, ureia, creatinina, eletrólitos, acidose) e imagem.
| Situação | Enquadra? |
|---|---|
| DRC estágio 4 (TFG 15–29) ou 5 (TFG abaixo de 15) | Sim |
| Hemodiálise ou diálise peritoneal | Sim |
| Transplante renal | Sim |
| DRC estágios 1 a 3 | Não, pelo critério do manual |
Síntese própria; estadiamento pela TFG estimada (KDIGO).
Hepatopatia grave
| Critério | 1 ponto | 2 pontos | 3 pontos |
|---|---|---|---|
| Bilirrubina (mg/dL) | menor que 2 | 2 a 3 | maior que 3 |
| Albumina (g/dL) | maior que 3,5 | 2,8 a 3,5 | menor que 2,8 |
| Ascite | ausente | leve | moderada a tensa |
| Encefalopatia | ausente | graus 1–2 | graus 3–4 |
| INR (ou tempo de protrombina) | menor que 1,7 | 1,7 a 2,3 | maior que 2,3 |
Escala de Child-Turcotte-Pugh (domínio público científico). Classe A: 5–6 pontos; B: 7–9; C: 10–15.
- Child-Pugh A: não é hepatopatia grave.
- Child-Pugh B: grave se houver ascite e/ou encefalopatia recidivantes.
- Child-Pugh C: grave.
- O laudo traz diagnóstico anatomopatológico (dispensável se a biópsia for contraindicada, como em coagulopatia), etiológico e funcional.
- Data de início: quando a condição de hepatopatia grave foi reconhecida pelos critérios.
Hepatocarcinoma sem biópsia
Doença de Paget
Doença óssea com remodelação desorganizada, em um ou vários ossos. Só os estados avançados enquadram: lesões extensas com deformidades, fraturas espontâneas ou degeneração sarcomatosa; complicações neurológicas (surdez, neuralgias); complicações cardiovasculares (insuficiência cardíaca de alto débito); ou forma localizada com deformidade importante e dolorosa ou dificuldade de marcha. Formas localizadas assintomáticas ou pouco sintomáticas, achadas em radiografia de rotina, não enquadram. Radiografia, fosfatase alcalina e cintilografia sustentam o laudo.
Contaminação por radiação
Contaminação é contato e retenção de material radioativo (pele, inalação, ingestão). Irradiação é exposição à distância — a radioterapia, por exemplo, irradia mas não contamina. Enquadram a síndrome cutânea da radiação (graus I a IV), a síndrome aguda da radiação e manifestações semelhantes por exposição crônica, com história, exame e dosimetria física, clínica e citogenética.
AIDS e fibrose cística
- AIDS: enquadra quem preenche os critérios de definição de caso do Ministério da Saúde. Depois de enquadrado, não volta à condição de portador assintomático por ter carga viral indetectável ou CD4 alto.
- Fibrose cística: diagnóstico comprovado por exames (teste do suor, genotipagem) e laudos especializados, com o nome da doença como está na lei e a data de início. Isenta o imposto de renda, não a contribuição previdenciária.
Exemplo fictício
Um pensionista de 66 anos, diabético, faz hemodiálise três vezes por semana por uma fístula arteriovenosa no braço esquerdo. O laudo registra a doença de base, o início da terapia renal substitutiva com documento da clínica de diálise e conclui por nefropatia grave, com data de início na primeira sessão de diálise — ou antes, se houver exame documentando TFG abaixo de 30.
🔄 O que mudou desde o manual (2022) — conferido em novembro de 2026
Estadiamento da doença renal
O manual usa uma tabela de estágios antiga que associa faixas de creatinina a cada estágio. Hoje o estadiamento internacional (KDIGO) usa a taxa de filtração glomerular estimada e a albuminúria; os estágios 4 (15–29 mL/min/1,73 m²) e 5 (abaixo de 15 ou em diálise) correspondem ao critério de gravidade do manual.Fonte: KDIGO 2012/2024 — Clinical Practice Guideline for the Evaluation and Management of CKD
Fibrose cística
Incluída na lista do imposto de renda pela Lei 9.250/1995 (art. 30, § 2º); não consta da lista estadual da contribuição previdenciária.Fonte: Planalto — Lei 9.250/1995
Critérios de AIDS
O manual cita os Critérios de Definição de Casos de AIDS do Ministério da Saúde (2004). O Ministério atualizou depois protocolos e definições de vigilância; confira a versão vigente para o diagnóstico.Fonte: Ministério da Saúde — definição de caso de AIDS (vigilância)
Em resumo
- Nefropatia grave: DRC estágios 4–5, diálise ou transplante renal.
- Hepatopatia grave: Child-Pugh C; B só com ascite ou encefalopatia recidivantes; A não.
- Paget: só estado avançado, com deformidade, complicações ou dificuldade de marcha.
- Radiação: contaminação com síndrome cutânea ou aguda e dosimetria; radioterapia não é contaminação.
- AIDS caracterizada não se desfaz com carga viral indetectável; fibrose cística isenta só o IR.
Referências
- Paranaprevidência — Supervisão de Perícia Médica. Orientações técnicas aos médicos peritos credenciados da Paranaprevidência. Curitiba: Paranaprevidência. Documento institucional sem data de edição, com normas citadas até 2022.
- Brasil. Lei nº 7.713/1988, art. 6º, XIV
- Brasil. Lei nº 9.250/1995, art. 30
- Pugh RN et al. Transection of the oesophagus for bleeding oesophageal varices. Br J Surg. 1973;60(8):646-649
- KDIGO CKD Work Group. KDIGO 2024 Clinical Practice Guideline for the Evaluation and Management of Chronic Kidney Disease. Kidney Int. 2024;105(4S):S117-S314
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Paranaprevidência nem com o Governo do Paraná. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); os critérios institucionais são descritos com as próprias palavras e os exemplos são fictícios. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV). Regras do regime próprio mudam: confirme a norma vigente com a Paranaprevidência.
Perguntas Frequentes
Paciente em hemodiálise tem nefropatia grave para isenção?
Cirrose sempre conta como hepatopatia grave?
Quem tem HIV com carga viral indetectável perde a isenção?
Precisa de avaliação vascular com relatório detalhado?
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