Danos Temporários: Déficit Funcional, Repercussão Profissional e Quantum Doloris
Períodos total e parcial, como fixá-los a partir do prontuário, a escala de sete graus do sofrimento e os fatores que pesam na graduação.
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: Os danos temporários cobrem o período entre o evento e a cura ou consolidação. O déficit funcional temporário total é o tempo em que a vítima ficou impedida de realizar com razoável autonomia as atividades da vida diária, familiar e social (internação, imobilização completa); o parcial, o tempo em que retomou essas atividades com limitações. A repercussão temporária na atividade profissional, total ou parcial, é o tempo em que não pôde trabalhar ou trabalhou com limitação. O quantum doloris avalia o sofrimento físico e psíquico do período, numa escala de sete graus (muito ligeiro a muito importante), considerando lesões, cirurgias, internação, reabilitação e o contexto do evento.
Duas pessoas com a mesma sequela final podem ter passado por recuperações muito diferentes: uma, com três cirurgias e meses de dependência; outra, com gesso e fisioterapia leve. Os danos temporários existem para que essa diferença apareça no laudo.


Os três parâmetros temporários
Déficit funcional temporário
Repercussão temporária na atividade profissional
Quantum doloris
A escala do quantum doloris
Os sete graus (1 muito ligeiro, 2 ligeiro, 3 moderado, 4 médio, 5 considerável, 6 importante, 7 muito importante) não têm definição numérica exata; ganham consistência quando o perito pondera fatores objetivos e os descreve:
- Natureza e circunstâncias do evento (acidente, agressão, violência prolongada).
- Número e gravidade das lesões.
- Número de cirurgias, procedimentos dolorosos e dias de internação.
- Duração e intensidade da reabilitação.
- Complicações (infecção, trombose, síndrome compartimental).
- Repercussão psíquica no período, documentada.
Justifique o grau
Exemplo fictício
Uma professora tem trombose venosa profunda extensa após cirurgia ortopédica, com internação de cinco dias, anticoagulação por seis meses e edema importante nas primeiras semanas. Déficit funcional temporário total: os cinco dias de internação e mais dez dias acamada em casa. Parcial: até o quarto mês, quando voltou a caminhar longas distâncias. Repercussão profissional temporária total: quatro meses, pois a função exige ficar em pé em sala de aula. Quantum doloris: grau 3/7, pela dor e pelo edema sem procedimentos invasivos além da internação.
🔄 O que mudou desde a apostila (2018) — conferido em novembro de 2026
Dano moral, estético e material cumuláveis
O STJ consolidou que danos material e moral do mesmo fato podem ser somados (Súmula 37) e que o dano estético pode ser cumulado com o moral (Súmula 387). Descrever separadamente cada parâmetro ajuda o juiz a não omitir nem duplicar.Fonte: STJ, Súmulas 37 e 387
Em resumo
- Déficit funcional temporário total: sem autonomia razoável para a vida diária.
- Déficit funcional temporário parcial: retomada com limitações.
- Repercussão profissional temporária: total ou parcial, conforme a atividade exercida.
- Quantum doloris: escala de 7 graus, do muito ligeiro ao muito importante, justificada.
- Fixe os períodos por marcos documentados e explique as estimativas.
Referências
- Fernanda Capurucho Horta Bouchardet. Avaliação do dano corporal e perícia odontológica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Wagner Fonseca Moreira da Silva. Campo de atuação médico-pericial, conceitos e atribuições (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2017.
- Wagner Fonseca Moreira da Silva. Mercado de trabalho, honorários, modelos de laudo e petições (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Vieira DN, Quintero JA (coord.). Aspectos práticos da avaliação do dano corporal em Direito Civil. Coimbra; 2008
- Lei 10.406/2002 (Código Civil), arts. 949 e 950
- STJ. Súmulas 37 e 387
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).
Perguntas Frequentes
Como fixar os períodos sem registro diário?
Quantum doloris é só dor física?
A escala de sete graus é obrigatória?
Precisa de avaliação vascular com relatório detalhado?
Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.
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