CBHPM, Vias de Acesso e Procedimentos Excludentes: Como Cobrar e Auditar com Ética
Instruções gerais da CBHPM (50% e 70%), procedimento que é parte do ato cirúrgico, cirurgia composta, o Parecer CFM 12/2017 e os artigos do Código de Ética sobre honorários.
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: Pelas instruções gerais da CBHPM (item 4, na edição citada pelo CFM em 2017), quando vários atos são feitos pela mesma via de acesso, cobra-se o de maior porte mais 50% de cada um dos demais; por vias diferentes, mais 70%; ato que é parte integrante de outro não se soma. O Parecer CFM 12/2017 reforçou que fase obrigatória do ato cirúrgico e códigos que compõem uma cirurgia composta não se cobram à parte, mas hoje o portal do CFM o indica como superado pela Res. 2.448/2025: leia a nota antes de citá-lo.
“Procedimento excludente” é a expressão que mais gera discussão entre quem opera e quem audita a conta. A CBHPM tem regras objetivas, e o Código de Ética Médica exige que nem a cobrança seja tendenciosa, nem o pagamento, abusivo.


O que a CBHPM diz sobre atos cirúrgicos no mesmo tempo
A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, editada pela Associação Médica Brasileira, traz nas instruções gerais, item 4, a valoração dos atos cirúrgicos. O texto abaixo é o reproduzido no Parecer CFM 12/2017, que citava a edição de novembro de 2014. A edição que vale no seu contrato pode ser outra: confira.
| Item | Situação | Como se valora |
|---|---|---|
| 4.1 | Vários órgãos, regiões ou estruturas articulares pela mesma via de acesso, sem código específico para o conjunto | Porte do procedimento de maior porte + 50% do previsto para cada um dos demais |
| 4.2 | Mais de uma intervenção por vias de acesso diferentes | Porte da cirurgia principal + 70% do porte de cada um dos demais atos |
| 4.3 | Cirurgias bilaterais | Incisões diferentes: 70%; mesma incisão: 50% |
| 4.4 | Duas equipes distintas, simultaneamente, em atos diferentes | Cada equipe recebe o porte do procedimento que realizou |
| 4.5 | Ato cirúrgico que é parte integrante de outro | Valora-se apenas o ato principal, não o somatório |
Instruções gerais da CBHPM conforme reproduzidas no Parecer CFM 12/2017 (edição de 2014 da CBHPM). Verifique a edição e a tabela de cada operadora.
Percentuais da operadora não são norma
O que é “parte integrante” e o que é cirurgia composta
O parecer descreve quatro tempos fundamentais de toda cirurgia: diérese (separar os tecidos para chegar à região), hemostasia, exérese (a intervenção propriamente dita) e síntese (unir os tecidos). Eles são indissociáveis, feitos de modo consecutivo ou simultâneo e já estão previstos e valorados em todos os portes da classificação. Daí duas premissas:
Fase obrigatória do ato não se cobra à parte
Cirurgia composta usa o código mais abrangente
O mesmo parecer lembra que o bom senso e a ética devem prevalecer na aplicação das regras, sem cobrança tendenciosa e sem não pagamento abusivo de honorários. É a mesma ideia que sustenta a boa auditoria: aplicar a regra de modo igual para todos e fundamentar.
Mas o parecer ainda vale?
O PDF do Parecer CFM 12/2017 hoje publicado no site do CFM traz a nota “Parecer superado pela Resolução CFM nº 2.448/2025”. A nota não detalha em que ponto houve a substituição. Como a 2.448/2025 também está parcialmente suspensa (por exemplo, os incisos XVIII e XIX do art. 15, que tratam de codificação e associação de códigos pelas operadoras), a segurança jurídica de quem cita o parecer depende de ler o texto atual das duas normas e do contrato. A regra prática: cite as instruções gerais da CBHPM da edição contratada, e use o parecer só como apoio de interpretação, com a nota.
Os artigos do Código de Ética sobre honorários
- Art. 60: vedado permitir a inclusão de nomes de profissionais que não participaram do ato para efeito de cobrança de honorários.
- Art. 61: vedado deixar de ajustar previamente com o paciente o custo estimado dos procedimentos.
- Art. 65: vedado cobrar honorários de paciente assistido em instituição que se destina à prestação de serviços públicos, ou receber remuneração de paciente como complemento de salário ou de honorários.
- Art. 66: vedada a dupla cobrança por ato médico realizado (a complementação de honorários em serviço privado pode ser cobrada quando prevista em contrato).
Exemplo fictício, com números inventados
Uma cirurgia vascular pela mesma incisão inclui, além do procedimento principal, a correção de outra estrutura vizinha. Suponha que o porte do principal seja R$ 1.000 e o do segundo ato, R$ 600 (valores fictícios). Pela instrução 4.1, sem código específico para o conjunto, o total é R$ 1.000 + 50% de R$ 600 = R$ 1.300. Se o segundo ato fosse feito por outra via de acesso, aplica-se a 4.2: R$ 1.000 + 70% de R$ 600 = R$ 1.420. Se o segundo gesto fosse apenas a síntese da própria incisão, não há acréscimo, porque a síntese é parte do ato. O auditor que compara a conta com essa lógica não glosa por impressão, e o cirurgião que cobra assim está dentro da regra e do art. 66 do código.
Em resumo
- Mesma via de acesso: maior porte + 50% de cada outro ato (se não houver código específico para o conjunto).
- Vias diferentes: maior porte + 70% de cada outro ato; bilateral: 70% (incisões diferentes) ou 50% (mesma incisão).
- Ato que é parte integrante de outro: só o principal é valorado.
- Diérese, hemostasia, exérese e síntese já estão valoradas nos portes; cirurgia composta usa um código, sem decompor.
- Parecer CFM 12/2017: nota do CFM o dá como superado pela Res. 2.448/2025; citar com cautela.
Referências
- Conselho Federal de Medicina. Parecer CFM nº 12/2017 (Processo-Consulta CFM nº 16/2016) — procedimentos excludentes: remuneração
- Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica — Res. CFM nº 2.217/2018, arts. 60, 61, 65 e 66
- Associação Médica Brasileira. Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) — instruções gerais da edição vigente no contrato
- Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.448/2025 (texto com dispositivos suspensos)
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com instituição de ensino, editora ou órgão público. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização) e os exemplos são fictícios. Textos de leis, normas, súmulas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV). Confira sempre a norma vigente antes de usá-la num parecer, contrato ou recurso.
Perguntas Frequentes
Quando se cobra 50% e quando 70% do porte dos demais atos?
E nas cirurgias bilaterais?
O Parecer CFM 12/2017 ainda vale?
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Na consulta você recebe a indicação fundamentada, o pedido com o código TUSS do procedimento e, quando houver material especial, a especificação técnica com as marcas registradas na Anvisa. O relatório informa a auditoria — quem decide a cobertura é a operadora ou o gestor do SUS. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.
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