Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Auditoria em Saúde — AE5

CBHPM, Vias de Acesso e Procedimentos Excludentes: Como Cobrar e Auditar com Ética

Instruções gerais da CBHPM (50% e 70%), procedimento que é parte do ato cirúrgico, cirurgia composta, o Parecer CFM 12/2017 e os artigos do Código de Ética sobre honorários.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 21 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: Pelas instruções gerais da CBHPM (item 4, na edição citada pelo CFM em 2017), quando vários atos são feitos pela mesma via de acesso, cobra-se o de maior porte mais 50% de cada um dos demais; por vias diferentes, mais 70%; ato que é parte integrante de outro não se soma. O Parecer CFM 12/2017 reforçou que fase obrigatória do ato cirúrgico e códigos que compõem uma cirurgia composta não se cobram à parte, mas hoje o portal do CFM o indica como superado pela Res. 2.448/2025: leia a nota antes de citá-lo.

“Procedimento excludente” é a expressão que mais gera discussão entre quem opera e quem audita a conta. A CBHPM tem regras objetivas, e o Código de Ética Médica exige que nem a cobrança seja tendenciosa, nem o pagamento, abusivo.

Infográfico: CBHPM — mesma via de acesso (+50%), vias diferentes (+70%), parte integrante do ato e cirurgia composta, e o Parecer CFM 12/2017 sobre procedimentos excludentes
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico NotebookLM: instruções gerais da CBHPM para vias de acesso (50% e 70%), o que não se cobra à parte e a nota sobre o Parecer CFM 12/2017
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre auditoria em saúde, escrito por médico. Não é parecer de auditoria, orientação jurídica nem análise de um caso concreto. As normas mudam com frequência: confira a versão vigente na fonte oficial antes de usá-las num parecer, contrato ou recurso. Os exemplos são fictícios.

O que a CBHPM diz sobre atos cirúrgicos no mesmo tempo

A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, editada pela Associação Médica Brasileira, traz nas instruções gerais, item 4, a valoração dos atos cirúrgicos. O texto abaixo é o reproduzido no Parecer CFM 12/2017, que citava a edição de novembro de 2014. A edição que vale no seu contrato pode ser outra: confira.

ItemSituaçãoComo se valora
4.1Vários órgãos, regiões ou estruturas articulares pela mesma via de acesso, sem código específico para o conjuntoPorte do procedimento de maior porte + 50% do previsto para cada um dos demais
4.2Mais de uma intervenção por vias de acesso diferentesPorte da cirurgia principal + 70% do porte de cada um dos demais atos
4.3Cirurgias bilateraisIncisões diferentes: 70%; mesma incisão: 50%
4.4Duas equipes distintas, simultaneamente, em atos diferentesCada equipe recebe o porte do procedimento que realizou
4.5Ato cirúrgico que é parte integrante de outroValora-se apenas o ato principal, não o somatório

Instruções gerais da CBHPM conforme reproduzidas no Parecer CFM 12/2017 (edição de 2014 da CBHPM). Verifique a edição e a tabela de cada operadora.

Percentuais da operadora não são norma

Algumas operadoras e cooperativas adotam escalas próprias (por exemplo, percentuais decrescentes para o terceiro e o quarto ato). Isso é regra contratual, não norma da CBHPM nem do CFM: só vale se estiver no contrato ou em tabela aceita pelas partes, e nunca pode reduzir o que a classificação garante.

O que é “parte integrante” e o que é cirurgia composta

O parecer descreve quatro tempos fundamentais de toda cirurgia: diérese (separar os tecidos para chegar à região), hemostasia, exérese (a intervenção propriamente dita) e síntese (unir os tecidos). Eles são indissociáveis, feitos de modo consecutivo ou simultâneo e já estão previstos e valorados em todos os portes da classificação. Daí duas premissas:

Fase obrigatória do ato não se cobra à parte

Se um código exige diérese ou síntese para ser realizado, essas etapas não são valoradas à parte. O próprio parecer exemplifica com a sutura de pálpebra: só se cobra isolada quando é a intervenção em si.

Cirurgia composta usa o código mais abrangente

Quando a CBHPM já tem um código que corresponde ao conjunto, não se decompõe em dois ou mais. Todo procedimento contido em outro maior só se cobra pelo maior.

O mesmo parecer lembra que o bom senso e a ética devem prevalecer na aplicação das regras, sem cobrança tendenciosa e sem não pagamento abusivo de honorários. É a mesma ideia que sustenta a boa auditoria: aplicar a regra de modo igual para todos e fundamentar.

Mas o parecer ainda vale?

O PDF do Parecer CFM 12/2017 hoje publicado no site do CFM traz a nota “Parecer superado pela Resolução CFM nº 2.448/2025”. A nota não detalha em que ponto houve a substituição. Como a 2.448/2025 também está parcialmente suspensa (por exemplo, os incisos XVIII e XIX do art. 15, que tratam de codificação e associação de códigos pelas operadoras), a segurança jurídica de quem cita o parecer depende de ler o texto atual das duas normas e do contrato. A regra prática: cite as instruções gerais da CBHPM da edição contratada, e use o parecer só como apoio de interpretação, com a nota.

Os artigos do Código de Ética sobre honorários

  • Art. 60: vedado permitir a inclusão de nomes de profissionais que não participaram do ato para efeito de cobrança de honorários.
  • Art. 61: vedado deixar de ajustar previamente com o paciente o custo estimado dos procedimentos.
  • Art. 65: vedado cobrar honorários de paciente assistido em instituição que se destina à prestação de serviços públicos, ou receber remuneração de paciente como complemento de salário ou de honorários.
  • Art. 66: vedada a dupla cobrança por ato médico realizado (a complementação de honorários em serviço privado pode ser cobrada quando prevista em contrato).

Exemplo fictício, com números inventados

Uma cirurgia vascular pela mesma incisão inclui, além do procedimento principal, a correção de outra estrutura vizinha. Suponha que o porte do principal seja R$ 1.000 e o do segundo ato, R$ 600 (valores fictícios). Pela instrução 4.1, sem código específico para o conjunto, o total é R$ 1.000 + 50% de R$ 600 = R$ 1.300. Se o segundo ato fosse feito por outra via de acesso, aplica-se a 4.2: R$ 1.000 + 70% de R$ 600 = R$ 1.420. Se o segundo gesto fosse apenas a síntese da própria incisão, não há acréscimo, porque a síntese é parte do ato. O auditor que compara a conta com essa lógica não glosa por impressão, e o cirurgião que cobra assim está dentro da regra e do art. 66 do código.

Em resumo

  • Mesma via de acesso: maior porte + 50% de cada outro ato (se não houver código específico para o conjunto).
  • Vias diferentes: maior porte + 70% de cada outro ato; bilateral: 70% (incisões diferentes) ou 50% (mesma incisão).
  • Ato que é parte integrante de outro: só o principal é valorado.
  • Diérese, hemostasia, exérese e síntese já estão valoradas nos portes; cirurgia composta usa um código, sem decompor.
  • Parecer CFM 12/2017: nota do CFM o dá como superado pela Res. 2.448/2025; citar com cautela.

Referências

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com instituição de ensino, editora ou órgão público. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização) e os exemplos são fictícios. Textos de leis, normas, súmulas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV). Confira sempre a norma vigente antes de usá-la num parecer, contrato ou recurso.

Perguntas Frequentes

Quando se cobra 50% e quando 70% do porte dos demais atos?
Pela instrução geral 4.1 da CBHPM, quando se atua em vários órgãos, regiões ou estruturas pela mesma via de acesso, paga-se o procedimento de maior porte acrescido de 50% de cada um dos demais, desde que não haja código específico para o conjunto. Pela 4.2, vias de acesso diferentes acrescentam 70% de cada um dos demais atos.
E nas cirurgias bilaterais?
Seguem a mesma lógica: 70% quando por incisões diferentes e 50% quando pela mesma incisão (instrução 4.3).
O Parecer CFM 12/2017 ainda vale?
O texto do parecer disponível no site do CFM traz a nota “Parecer superado pela Resolução CFM nº 2.448/2025”. A nota não explica o alcance da substituição, e parte da Res. 2.448/2025 está suspensa por decisão judicial; por isso, o parecer deve ser citado com essa ressalva, e a CBHPM em vigor no contrato deve ser consultada diretamente.

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Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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