Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Auditoria em Saúde — AE2

Código de Ética Médica para o Auditor: os Artigos que Mais Importam

Mapa dos artigos do Código de Ética Médica (Res. CFM 2.217/2018) que o médico auditor e o médico assistente enfrentam: responsabilidade, consentimento, sigilo, prontuário, honorários e o capítulo de auditoria e perícia.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 21 de novembro de 2026⏱ 9 min de leitura

Resposta direta: No Código de Ética Médica (Res. CFM 2.217/2018), o capítulo de auditoria e perícia (arts. 92 a 98) veda assinar laudo sem examinar, ser auditor do próprio paciente ou de pessoa próxima, intervir nos atos de outro médico ou comentar na frente do examinado, receber remuneração vinculada à glosa, autorizar, vetar ou modificar conduta (salvo urgência, comunicando por escrito) e perder a isenção. Fora desse capítulo, os artigos sobre responsabilidade, consentimento, sigilo, prontuário e honorários também valem para auditor e assistente.

O auditor médico responde ao Código de Ética como qualquer médico, e o assistente também. Conhecer os artigos certos evita dois erros comuns: o auditor que invade a conduta alheia e o assistente que acha que o código o protege de qualquer pergunta.

Infográfico: artigos do Código de Ética Médica (Res. CFM 2.217/2018) que o médico auditor e o assistente enfrentam — responsabilidade, consentimento, sigilo, prontuário, honorários, auditoria e perícia
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico NotebookLM: artigos 92 a 98 do Código de Ética Médica sobre auditoria e perícia e os demais artigos que valem para o auditor
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre auditoria em saúde, escrito por médico. Não é parecer de auditoria, orientação jurídica nem análise de um caso concreto. As normas mudam com frequência: confira a versão vigente na fonte oficial antes de usá-las num parecer, contrato ou recurso. Os exemplos são fictícios.

Como o código está organizado

O Código de Ética Médica em vigor, aprovado pela Res. CFM 2.217/2018, substituiu o de 2009. Segundo o preâmbulo, na redação dada pela Res. CFM 2.222/2018, reúne 26 princípios fundamentais, 11 normas diceológicas (os direitos do médico), 117 normas deontológicas (as vedações) e quatro disposições gerais. A transgressão das normas deontológicas sujeita o infrator às penas disciplinares previstas em lei. Para o auditor, o essencial está nos capítulos de responsabilidade profissional, relação com pacientes, relação entre médicos, remuneração, sigilo, documentos médicos e auditoria e perícia.

Princípios que sustentam a discussão

O médico não pode renunciar à liberdade profissional nem aceitar restrições que prejudiquem a eficiência e a correção do trabalho (princípio VIII); nenhuma regra de hospital ou instituição limita a escolha dos meios cientificamente reconhecidos, salvo em benefício do paciente (XVI); a natureza personalíssima da atuação do médico não caracteriza relação de consumo (XX); e, nas situações clínicas irreversíveis e terminais, evita-se o que for desnecessário e oferecem-se cuidados paliativos (XXII).

O capítulo da auditoria e perícia (arts. 92 a 98)

Art.É vedado ao médicoNa prática do auditor
92Assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal sem ter realizado pessoalmente o exameQuem assina examina; não se assina parecer feito por outra pessoa da equipe
93Ser perito ou auditor do próprio paciente, de familiar, de pessoa com relação capaz de influir no trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuadoDeclarar impedimento quando houver vínculo
94Intervir nos atos profissionais de outro médico ou fazer apreciação na presença do examinado, reservando as observações para o relatórioDúvidas vão por escrito ao assistente, não ao lado do leito
96Receber remuneração ou gratificação vinculada à glosa ou ao sucesso da causaContratos de auditoria com bônus por glosa são antiéticos
97Autorizar, vetar ou modificar procedimentos instituídos, salvo urgência, emergência ou risco iminente de morte, comunicando por escrito o assistenteO auditor recomenda e fundamenta; quem decide a cobertura é a operadora ou o gestor
98Deixar de atuar com absoluta isenção ou ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competênciaImparcialidade e limites do cargo

Síntese própria do texto do Código de Ética Médica (Res. CFM 2.217/2018), capítulo XI. O art. 95 trata de exames de corpo de delito em dependências policiais e prisionais e foge ao tema.

Responsabilidade e consentimento

Art. 1º — dano ao paciente

Vedado causar dano por ação ou omissão caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência. Negligência é descuido e falha por distração; imprudência é agir sem cautela e sem justificativa; imperícia é falta de observação de normas e de preparo técnico.

Art. 5º e art. 14

Não assumir responsabilidade por ato que não praticou nem do qual não participou; não praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela lei. Ambos interessam ao auditor que revisa cobrança e indicação.

Arts. 22, 24 e 31

Obter consentimento após esclarecer (salvo risco iminente de morte), garantir o direito de decidir livremente e respeitar a decisão sobre práticas diagnósticas ou terapêuticas.

Art. 32 e art. 35

Usar todos os meios cientificamente reconhecidos ao alcance do paciente; não exagerar a gravidade do diagnóstico ou do prognóstico nem complicar a terapêutica ou exceder-se em consultas e procedimentos.

Relação entre médicos e remuneração

  • Art. 39: não se opor a junta médica ou segunda opinião pedida pelo paciente ou representante.
  • Art. 52: não desrespeitar prescrição ou tratamento determinado por outro médico, mesmo em função de chefia ou de auditoria, salvo indiscutível benefício ao paciente, comunicando imediatamente o responsável.
  • Art. 54: fornecer a outro médico informações do quadro clínico, desde que autorizado pelo paciente ou representante.
  • Arts. 60, 61, 65 e 66: não incluir nomes de quem não participou do ato para cobrar honorários; ajustar previamente o custo estimado com o paciente; não cobrar do paciente assistido em instituição que presta serviço público; não fazer dupla cobrança (a complementação de honorários em serviço privado é permitida quando prevista em contrato). Aprofundado no AE5.

Sigilo e documentos médicos

O art. 73 veda revelar fato conhecido por causa da profissão, salvo motivo justo, dever legal ou consentimento escrito do paciente; a vedação permanece mesmo que o fato seja público ou o paciente tenha falecido, e vale também quando o médico depõe como testemunha (ele comparece e declara o impedimento) e na investigação de suspeita de crime que possa expor o paciente a processo penal. O art. 76 protege as informações obtidas no exame de trabalhadores, mesmo diante de exigência da empresa, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.

Quanto aos documentos: o art. 80 veda expedir documento sem ato profissional que o justifique, tendencioso ou contrário à verdade; o art. 87 exige prontuário legível, preenchido a cada avaliação, em ordem cronológica, com data, hora, assinatura e número do CRM; o art. 88 veda negar ao paciente acesso ao prontuário e cópia, salvo risco ao próprio paciente ou a terceiros; o art. 89 só permite liberar cópias por ordem judicial, para a própria defesa ou com autorização escrita do paciente. É por isso que o auditor examina o prontuário no local em que ele está e não leva cópia consigo (veja a regra do art. 10, II, da Res. CFM 2.448/2025 no AF2).

Para o parecer

Cite o artigo e a edição do código. Não escreva “fere a ética” sem dizer qual artigo. E lembre que indício de infração ética se comunica por escrito ao diretor técnico, que leva o caso ao CRM; o auditor não julga nem pune.

Exemplo fictício

Um cirurgião vascular indica fistula arteriovenosa para um paciente em programa de hemodiálise e o auditor da operadora, que é colega de consultório do paciente na outra metade da semana, recebe o caso. O art. 93 manda declarar o impedimento, e o caso vai para outro auditor. Se a dúvida fosse sobre o material, o art. 97 vedaria que ele “trocasse” a técnica; ele registraria a pergunta por escrito ao assistente (art. 52), receberia a justificativa e emitiria o parecer.

Em resumo

  • Capítulo XI (arts. 92 a 98): não assinar laudo sem examinar, não ser auditor de si mesmo ou de próximos, não intervir nos atos do colega, não receber por glosa, não autorizar/vetar/modificar conduta, agir com isenção.
  • Responsabilidade: dano por imperícia, imprudência ou negligência; não assumir ato que não praticou.
  • Autonomia do paciente: consentimento (arts. 22, 24 e 31).
  • Sigilo (arts. 73 e 76) e prontuário (arts. 87 a 89): o auditor lê onde está, não leva cópia.
  • Honorários: arts. 60, 61, 65 e 66 (veja AE5).

Referências

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com instituição de ensino, editora ou órgão público. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização) e os exemplos são fictícios. Textos de leis, normas, súmulas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV). Confira sempre a norma vigente antes de usá-la num parecer, contrato ou recurso.

Perguntas Frequentes

O auditor pode ser pago por glosa?
Não. O art. 96 do Código de Ética Médica veda receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa quando se atua como perito ou auditor. A Res. CFM 2.448/2025 repete a regra ao alterar a Res. 2.147/2016 (art. 15, inciso XV), dispositivo que não consta entre os suspensos por liminar.
Um médico pode auditar o próprio paciente?
Não. O art. 93 veda ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa da família ou de qualquer outra com quem tenha relação capaz de influir no trabalho, ou de empresa em que atue ou tenha atuado.
O auditor pode alterar o procedimento que o assistente indicou?
Não. O art. 97 veda autorizar, vetar ou modificar procedimentos instituídos, salvo em urgência, emergência ou risco iminente de morte, e mesmo assim comunicando por escrito o assistente. O art. 52 também veda desrespeitar a prescrição ou o tratamento determinado por outro médico, inclusive quando em função de auditoria, salvo em situação de indiscutível benefício para o paciente, comunicando de imediato o médico responsável.

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Na consulta você recebe a indicação fundamentada, o pedido com o código TUSS do procedimento e, quando houver material especial, a especificação técnica com as marcas registradas na Anvisa. O relatório informa a auditoria — quem decide a cobertura é a operadora ou o gestor do SUS. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.

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Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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