Código de Ética da Enfermagem e o Enfermeiro em Auditoria (Cofen 564/2017 e 720/2023)
Direitos, deveres e proibições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Res. Cofen 564/2017) lidos pelo enfermeiro em auditoria, com as regras da Res. Cofen 720/2023.
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: O enfermeiro em auditoria responde ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Res. Cofen 564/2017), que exige registro claro, cronológico, legível e sem rasuras, sigilo (salvo lei, ordem judicial ou consentimento) e proíbe assinar o que não se executou. A Res. Cofen 720/2023 define as atividades do enfermeiro em auditoria, inclusive contra auditoria de glosas, e exige registro da empresa de auditoria e do número do Coren nos pareceres.
A auditoria de enfermagem lê o prontuário pelos registros de quem cuida à beira do leito. Por isso o Código de Ética da Enfermagem é, ao mesmo tempo, o limite ético do enfermeiro auditor e a régua com que ele avalia a qualidade do que foi anotado.


O código em poucas linhas
A Res. Cofen 564/2017 aprovou o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aplicável a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, obstetrizes e parteiras e a atendentes de enfermagem (art. 2º da resolução). Ele se organiza em direitos, deveres e proibições. Os artigos abaixo são os que mais pesam na auditoria, segundo o roteiro de aula que originou esta série; antes de citar um artigo em parecer, confira o texto no anexo oficial publicado pelo Cofen.
Direitos
Registro e assistência
Prescrição
Sigilo e proibições
O que a Res. Cofen 720/2023 acrescenta
A resolução normatiza a atuação do enfermeiro em auditoria e trata a auditoria de enfermagem como ato de enfermagem. Seus pontos de maior consequência prática:
| Tema | O que diz |
|---|---|
| Quem é quem | Enfermeiro em auditoria: generalista que atua em serviços de auditoria. Enfermeiro auditor: com título de especialista na área. |
| Registro | Empresa de auditoria criada por enfermeiro: registro no Coren (art. 3º). Parecer: número do Coren da jurisdição onde presta o serviço (art. 4º). |
| Atividades privativas | Organizar, dirigir, planejar, coordenar e avaliar; prestar consultorias; atuar em todas as etapas da auditoria e da contra auditoria (recurso de glosas); emitir pareceres de enfermagem. |
| Em equipe | Protocolos e indicadores assistenciais; contratos, adendos e pacotes; negociações técnicas e comerciais; controle e auditoria de OPME e dispositivos implantáveis (compatibilidade, similares, racionalidade, rastreabilidade). |
| Acesso e visita | Acessar contratos, prontuário e documentos; visitar prestadores; visitar ou entrevistar o paciente; examiná-lo apenas com autorização registrada em termo de consentimento, quando possível, ou do representante legal; acompanhar exames e procedimentos com autorização do paciente e da instituição. |
| Limites | Acesso aos documentos nas dependências da instituição; vedada a retirada de prontuários ou cópias, conforme a LGPD; pode pedir esclarecimentos à equipe multiprofissional sobre registros pouco claros, para evitar glosa indevida. |
Síntese própria da Res. Cofen 720/2023, a partir do texto da resolução e do anexo citados no roteiro de aula. A norma foi alterada pela Res. Cofen 733/2023, e o texto vigente deve ser conferido no site do Cofen.
O elo com o registro
Onde a enfermagem e a medicina se encontram e se chocam
Nem toda decisão de auditoria é médica. A Res. CFM 2.448/2025 trata a auditoria médica como ato do médico, e a Res. Cofen 720/2023 trata a de enfermagem como ato do enfermeiro; a disputa de competências sobre o alcance de cada uma está no AE4. Na rotina, a regra simples é: cada categoria audita o que é da sua competência, comunica por escrito o que encontra e, quando o assunto é diagnóstico ou indicação de procedimento, a divergência clínica é do médico.
Exemplo fictício
No pós-operatório de uma safenectomia, a conta traz a cobrança de curativos especiais por seis dias, mas a evolução de enfermagem registra o curativo apenas em dois. A enfermeira auditora não presume erro: pede esclarecimento à equipe sobre os dias sem registro. Se as anotações foram feitas e estavam em outro impresso, o assunto se resolve. Se não, o art. 36 e a regra de que o que não foi registrado não ocorreu sustentam a glosa dos quatro dias, e o hospital pode recorrer com a documentação, o que a contra auditoria prevê.
Em resumo
- Código de Ética da Enfermagem: Res. Cofen 564/2017; aplica-se a enfermeiros, técnicos, auxiliares, obstetrizes e parteiras.
- Registro: claro, objetivo, cronológico, legível, completo e sem rasuras; não assinar o que não executou.
- Sigilo: só se revela por lei, ordem judicial, consentimento escrito ou nas hipóteses do código.
- Auditoria: Res. Cofen 720/2023 — atividade privativa do enfermeiro, registro da empresa no Coren, número do Coren no parecer.
- Acesso a documentos no local; sem retirar prontuário ou cópia.
Referências
- Conselho Federal de Enfermagem. Resolução Cofen nº 564/2017 — Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem
- Conselho Federal de Enfermagem. Resolução Cofen nº 720/2023 — atuação do enfermeiro em auditoria
- Brasil. Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com instituição de ensino, editora ou órgão público. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização) e os exemplos são fictícios. Textos de leis, normas, súmulas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV). Confira sempre a norma vigente antes de usá-la num parecer, contrato ou recurso.
Perguntas Frequentes
Qual a diferença entre enfermeiro em auditoria e enfermeiro auditor?
O enfermeiro pode retirar o prontuário da instituição para auditar?
A empresa de auditoria do enfermeiro precisa de registro?
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