Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Auditoria em Saúde — AP2

Negativa de Cobertura na Justiça: o Que o Perito Analisa (Rol, DUT e Lei 14.454)

O caminho de raciocínio do perito numa ação contra o plano: contrato, Rol, diretriz de utilização, indicação do assistente, evidência, alternativa terapêutica e urgência.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 21 de novembro de 2026⏱ 9 min de leitura

Resposta direta: Numa ação por negativa de cobertura, o perito costuma percorrer sete perguntas: o contrato e a segmentação cobrem este tipo de atendimento? o item consta do Rol da ANS e, se há diretriz de utilização, ela foi atendida? há exclusão legal (Lei 9.656, art. 10)? o médico assistente indicou e justificou? há evidência científica ou recomendação da Conitec ou de órgão estrangeiro de renome (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022)? existe alternativa terapêutica no Rol? é urgência ou emergência? Quem audita negativas deve fundamentar o parecer nessa mesma ordem.

A negativa que chega ao perito já passou pela auditoria, pela reanálise e, muitas vezes, pela junta médica. A diferença é que agora a pergunta não é “a operadora seguiu o procedimento?”, e sim “o paciente tinha direito à cobertura e o tratamento é tecnicamente adequado?”. Conhecer o roteiro do perito ajuda a escrever o parecer que resiste a essa leitura.

Infográfico: o caminho de raciocínio do perito numa ação contra o plano de saúde — contrato, Rol, diretriz de utilização, indicação do médico assistente, evidência, alternativa e urgência
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico NotebookLM: as sete perguntas do perito numa ação por negativa de cobertura
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre auditoria em saúde, escrito por médico. Não é parecer de auditoria, orientação jurídica nem análise de um caso concreto. As normas mudam com frequência: confira a versão vigente na fonte oficial antes de usá-las num parecer, contrato ou recurso. Os exemplos são fictícios.

O roteiro do perito em sete perguntas

#PerguntaOnde o perito procura
1O contrato e a segmentação (ambulatorial, hospitalar, com ou sem obstetrícia) cobrem este atendimento?Contrato, data de adesão, carências cumpridas (Lei 9.656, art. 12, V)
2O item está no Rol e, se há diretriz de utilização (DUT), ela foi atendida?Rol vigente da ANS e anexo de DUT; laudos e exames do prontuário
3Há exclusão legal que se aplique?Lei 9.656, art. 10 (incisos I a X, sendo o VIII revogado)
4O médico assistente indicou e justificou por escrito?Relatório médico, prontuário, exames
5Há evidência científica ou recomendação para o item fora do Rol?Art. 10, § 13: eficácia comprovada ou Conitec/órgão estrangeiro de renome
6Existe alternativa terapêutica contemplada no Rol?Diretrizes e literatura; resposta do assistente
7É urgência ou emergência?Declaração do médico assistente (art. 35-C, I); acidente pessoal ou complicação gestacional (art. 35-C, II)

Síntese própria a partir da Lei 9.656/1998 (texto compilado) e das Leis 14.307 e 14.454/2022. A ordem das perguntas é didática, não uma exigência legal.

Rol, DUT e o que mudou em 2022

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a lista de coberturas mínimas que as operadoras devem oferecer; para alguns itens, o anexo de Diretrizes de Utilização estabelece critérios clínicos que o paciente deve preencher. A Lei 14.454/2022 declarou que o Rol é “a referência básica” (art. 10, § 12) e, ao mesmo tempo, estabeleceu critérios para a cobertura de tratamentos fora dele (§ 13). Antes disso, a discussão se dava pelo “rol taxativo ou exemplificativo”, tema do AL3. A Lei 14.307/2022, por sua vez, criou a Comissão de Atualização do Rol (art. 10-D), cujo relatório deve considerar evidência científica, avaliação econômica comparativa e impacto financeiro.

Confira a norma vigente

A norma da ANS que institui o Rol (RN 465/2021) é atualizada com frequência por normas posteriores, e os anexos publicados pela ANS indicam alterações recentes. Antes de citar um item ou uma DUT, use o anexo vigente no site da ANS; não confie em número de DUT lembrado de memória.

Três tipos de negativa e como o perito as vê

DUT não preenchida

O perito compara o que a diretriz exige com o que o prontuário mostra. Se o critério foi cumprido e a operadora negou, a negativa não se sustenta; se não foi, o perito ainda verifica se o caso cabe no § 13 por evidência.

Fim reparador × estético

A exclusão do art. 10, II, visa o fim estético. O perito pergunta se o procedimento restaura função ou parte do corpo lesionada por doença, trauma ou anomalia. Na mama em tratamento oncológico, o art. 10-A é a regra específica.

Item ou tecnologia nova

Quando o item não está no Rol, o perito busca recomendação da Conitec, de órgão de avaliação de tecnologias de renome internacional e evidência de eficácia, além de verificar se há registro na Anvisa, e se o uso é on label.

Urgência e emergência não esperam o roteiro

O art. 35-C da Lei 9.656 obriga a cobertura nos casos de emergência (risco imediato de vida ou lesões irreparáveis, caracterizado em declaração do médico assistente), de urgência (acidentes pessoais ou complicações no processo gestacional) e de planejamento familiar. A carência máxima nesses casos é de 24 horas (art. 12, V, “c”). Na perícia, a pergunta central é se havia risco que justificasse a declaração, e não se o procedimento constava de uma lista.

O que a auditoria ganha ao seguir o mesmo roteiro

  • Parecer em tópicos que repetem as perguntas do perito: contrato, Rol/DUT, exclusão, indicação, evidência, alternativa, urgência.
  • Anexar ao parecer o critério e a data do Rol consultado (a lista muda).
  • Registrar o que foi pedido ao assistente e a data da resposta; o silêncio do assistente é diferente de resposta negativa.
  • Quando o caso for fora do Rol, mencionar expressamente a análise do § 13 e a fonte (Conitec, estudo, diretriz).
  • Não usar a negativa como estratégia de caixa: o perito percebe, e a Justiça pode condenar por dano.

Exemplo fictício

Uma beneficiária com úlcera venosa de repetição recebe do cirurgião vascular a indicação de uma técnica endovascular que a operadora nega com a justificativa “fora do Rol”. Na ação, o perito verifica: o plano é hospitalar e o contrato está em vigor; o procedimento está ou não no Rol vigente (o perito consulta o anexo da época); o relatório do assistente descreve falha do tratamento conservador, com exames; há literatura e, se existir, recomendação de órgão de avaliação de tecnologias; há alternativa no Rol que o assistente descartou por que motivo. Cada resposta vira um parágrafo do laudo. Se o parecer da auditoria já tivesse percorrido esse caminho e pedido o documento que faltava, a discussão seria menor.

Em resumo

  • O perito começa pelo contrato e pela segmentação, depois pelo Rol e pela diretriz de utilização.
  • Exclusões do art. 10 da Lei 9.656 (experimental, estético, inseminação, órteses sem ligação com o ato cirúrgico etc.) não valem como resposta automática: é preciso enquadrar o caso.
  • Fora do Rol, a cobertura pode ser exigida por evidência ou recomendação da Conitec ou de órgão estrangeiro de renome (art. 10, § 13); o dispositivo é questionado na ADI 7.265.
  • Urgência e emergência têm regras próprias (art. 35-C); a declaração do médico assistente caracteriza a emergência.
  • O parecer de auditoria deve citar documento, critério e norma na mesma sequência de raciocínio do perito.

Referências

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com instituição de ensino, editora ou órgão público. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização) e os exemplos são fictícios. Textos de leis, normas, súmulas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV). Confira sempre a norma vigente antes de usá-la num parecer, contrato ou recurso.

Perguntas Frequentes

Procedimento fora do Rol precisa ser negado?
Não necessariamente. Desde a Lei 14.454/2022, o Rol é a referência básica (art. 10, § 12), e o tratamento prescrito pelo médico ou odontólogo assistente que não esteja nele deve ser autorizado se houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas e plano terapêutico, ou recomendação da Conitec ou de órgão de avaliação de tecnologias de renome internacional (art. 10, § 13). O Planalto registra que esse parágrafo é objeto da ADI 7.265: confira a situação no STF.
Cirurgia plástica pode ser coberta?
A plástica com fim estético é exclusão do art. 10, II, da Lei 9.656; a reconstrução da mama em tratamento de câncer, porém, é obrigação das operadoras (art. 10-A). A fronteira entre reparadora e estética é decidida caso a caso, pelo objetivo de restaurar função ou parte do corpo lesionada.
O CDC se aplica ao plano de saúde?
Sim, mas a Lei 9.656 trata a aplicação do CDC como subsidiária aos contratos (art. 35-G), e a Lei 14.454/2022 incluiu no art. 1º a referência à aplicação simultânea de ambas. Veja o AL4 para a responsabilidade civil.

Precisa de relatório médico detalhado para o pedido do seu procedimento vascular?

Na consulta você recebe a indicação fundamentada, o pedido com o código TUSS do procedimento e, quando houver material especial, a especificação técnica com as marcas registradas na Anvisa. O relatório informa a auditoria — quem decide a cobertura é a operadora ou o gestor do SUS. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.

Conhecer o consultório e os tratamentos
Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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