Cobertura Parcial Temporária e Agravo: Como a Perícia Prova a Doença Preexistente
Doença ou lesão preexistente na perícia: 24 meses, ônus da prova da operadora, data de início × data do diagnóstico, comunicação ao beneficiário e processo na ANS.
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: Doença ou lesão preexistente é a que o beneficiário já tinha, e sabia ter, ao contratar o plano. A Lei 9.656 veda excluir a cobertura depois de 24 meses de contrato e põe sobre a operadora o ônus de provar o conhecimento prévio (art. 11); nesse período, a operadora pode oferecer cobertura parcial temporária (CPT) ou agravo e, em caso de indício de fraude, abrir processo administrativo na ANS. Na perícia, o que decide é a prova: data de início dos sintomas, data do diagnóstico, exames anteriores e o que o beneficiário sabia. A assistência não pode ser suspensa até que a prova seja feita (art. 11, parágrafo único).
Para o beneficiário, uma negativa por “doença preexistente” costuma parecer injusta; para a operadora, uma omissão na declaração de saúde é fraude. A perícia fica no meio: ela não decide o contrato, mas responde, com datas e documentos, desde quando a doença existia e se o beneficiário podia saber. Este texto descreve esse caminho e o que o auditor deve guardar para que ele seja possível.


Conceitos que a perícia precisa separar
| Termo | Significado prático |
|---|---|
| Doença ou lesão preexistente (DLP) | Condição que o beneficiário já tinha, e sabia ter, antes de contratar o plano |
| Carência | Prazo, contado do início do contrato ou da inclusão, em que a cobertura ainda não vale (Lei 9.656, art. 12, V) |
| Cobertura parcial temporária (CPT) | Período de até 24 meses em que ficam suspensos procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e cirurgias ligados à doença preexistente |
| Agravo | Acréscimo ao valor do plano, como alternativa à CPT, para ter a cobertura plena |
| Indício de fraude | Suspeita de omissão de doença conhecida na declaração de saúde, que a operadora deve comunicar ao beneficiário e pode levar à ANS |
Síntese própria a partir da Lei 9.656/1998 e da página da ANS sobre CPT; os detalhes de cada passo estão na RN 558/2022, a conferir no texto vigente.
O que a lei garante ao beneficiário
24 meses
Ônus da prova
Assistência mantida
Urgência e emergência
Confira a norma vigente
Como a perícia reconstrói a prova
- Linha do tempo. Data do contrato ou da inclusão; data dos primeiros sintomas; data do primeiro atendimento; data do diagnóstico; data da indicação do procedimento.
- Documentos anteriores à contratação. Prontuários, exames, receitas e internações, com quem os pediu e se o beneficiário teve acesso ao resultado.
- O que o beneficiário podia saber. Uma doença assintomática, descoberta só depois por exame, não é o mesmo que uma doença já diagnosticada e tratada. O perito distingue “existir” de “saber”.
- A declaração de saúde. O que foi perguntado, em que termos e se houve orientação por médico. A ANS informa que não cabe alegar omissão se a operadora fez algum tipo de exame ou perícia na contratação; confira a regra no texto da RN.
- Relação com o procedimento negado. A CPT atinge apenas o que se relaciona à doença preexistente; o perito responde se o procedimento pedido está ligado a ela.
Para o auditor, o que sustenta ou derruba a alegação é documento anterior ao contrato. Parecer que afirma “doença preexistente” sem citar a data do primeiro registro, o documento e a relação com o procedimento negado não resiste a esse exame. O mapa do que a auditoria vê no prontuário está no AL5, e a regra geral da Lei 9.656 no AN2.
Para o beneficiário
- Guarde a declaração de saúde e o contrato, com a data de adesão.
- Se a operadora alegar doença preexistente, peça por escrito o motivo e os documentos em que ela se baseia.
- Lembre que a assistência não pode ser suspensa por causa da discussão (Lei 9.656, art. 11, parágrafo único).
- Em caso de dúvida, procure a ouvidoria da operadora e a ANS; este texto é informativo e não substitui orientação jurídica.
Exemplo fictício
Uma beneficiária contrata um plano e, onze meses depois, o cirurgião vascular indica uma intervenção por doença arterial periférica. A operadora alega doença preexistente por causa de um relato de dor ao caminhar em prontuário de dois anos antes. Na perícia, o perito levanta: o relato foi de dor inespecífica, sem exame que mostrasse obstrução; o diagnóstico só foi feito depois da contratação; não havia pergunta específica sobre circulação na declaração de saúde. A conclusão do laudo trata do que existia e do que ela podia saber, e o juiz decide se a operadora conseguiu provar o conhecimento prévio. Se o parecer da auditoria tivesse apontado o documento exato e a data, a discussão teria começado nesse ponto.
Em resumo
- Doença ou lesão preexistente: a que o beneficiário já tinha e sabia ter ao contratar.
- Depois de 24 meses, a exclusão de cobertura é vedada; antes, pode haver CPT ou agravo (regulamentação da ANS).
- O ônus de provar o conhecimento prévio é da operadora (Lei 9.656, art. 11).
- Não se suspende a assistência até a prova (art. 11, parágrafo único); a discussão segue em processo administrativo.
- A perícia reconstrói datas: início dos sintomas, primeiro atendimento, diagnóstico e o que constava da declaração de saúde.
Referências
- Brasil. Lei nº 9.656/1998, arts. 11 e 12 (texto compilado)
- Agência Nacional de Saúde Suplementar. Cobertura Parcial Temporária (CPT) para doenças e lesões preexistentes
- Agência Nacional de Saúde Suplementar. RN nº 558/2022 (doenças e lesões preexistentes; confira o texto vigente)
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com instituição de ensino, editora ou órgão público. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização) e os exemplos são fictícios. Textos de leis, normas, súmulas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV). Confira sempre a norma vigente antes de usá-la num parecer, contrato ou recurso.
Perguntas Frequentes
O plano pode negar tratamento por doença preexistente depois de 24 meses?
A operadora pode suspender o atendimento enquanto discute a doença preexistente?
O que é agravo?
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Na consulta você recebe a indicação fundamentada, o pedido com o código TUSS do procedimento e, quando houver material especial, a especificação técnica com as marcas registradas na Anvisa. O relatório informa a auditoria — quem decide a cobertura é a operadora ou o gestor do SUS. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.
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