Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Auditoria em Saúde — AP4

Cobertura Parcial Temporária e Agravo: Como a Perícia Prova a Doença Preexistente

Doença ou lesão preexistente na perícia: 24 meses, ônus da prova da operadora, data de início × data do diagnóstico, comunicação ao beneficiário e processo na ANS.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 21 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: Doença ou lesão preexistente é a que o beneficiário já tinha, e sabia ter, ao contratar o plano. A Lei 9.656 veda excluir a cobertura depois de 24 meses de contrato e põe sobre a operadora o ônus de provar o conhecimento prévio (art. 11); nesse período, a operadora pode oferecer cobertura parcial temporária (CPT) ou agravo e, em caso de indício de fraude, abrir processo administrativo na ANS. Na perícia, o que decide é a prova: data de início dos sintomas, data do diagnóstico, exames anteriores e o que o beneficiário sabia. A assistência não pode ser suspensa até que a prova seja feita (art. 11, parágrafo único).

Para o beneficiário, uma negativa por “doença preexistente” costuma parecer injusta; para a operadora, uma omissão na declaração de saúde é fraude. A perícia fica no meio: ela não decide o contrato, mas responde, com datas e documentos, desde quando a doença existia e se o beneficiário podia saber. Este texto descreve esse caminho e o que o auditor deve guardar para que ele seja possível.

Infográfico: doença ou lesão preexistente na perícia — 24 meses, ônus da prova da operadora, data de início × data do diagnóstico, cobertura parcial temporária, agravo e processo administrativo na ANS
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico NotebookLM: doença preexistente — o que a lei garante e a linha do tempo da perícia
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre auditoria em saúde, escrito por médico. Não é parecer de auditoria, orientação jurídica nem análise de um caso concreto. As normas mudam com frequência: confira a versão vigente na fonte oficial antes de usá-las num parecer, contrato ou recurso. Os exemplos são fictícios.

Conceitos que a perícia precisa separar

TermoSignificado prático
Doença ou lesão preexistente (DLP)Condição que o beneficiário já tinha, e sabia ter, antes de contratar o plano
CarênciaPrazo, contado do início do contrato ou da inclusão, em que a cobertura ainda não vale (Lei 9.656, art. 12, V)
Cobertura parcial temporária (CPT)Período de até 24 meses em que ficam suspensos procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e cirurgias ligados à doença preexistente
AgravoAcréscimo ao valor do plano, como alternativa à CPT, para ter a cobertura plena
Indício de fraudeSuspeita de omissão de doença conhecida na declaração de saúde, que a operadora deve comunicar ao beneficiário e pode levar à ANS

Síntese própria a partir da Lei 9.656/1998 e da página da ANS sobre CPT; os detalhes de cada passo estão na RN 558/2022, a conferir no texto vigente.

O que a lei garante ao beneficiário

24 meses

Passado esse prazo de vigência do contrato, a operadora não pode mais excluir cobertura de doença ou lesão preexistente (art. 11, caput).

Ônus da prova

Cabe à operadora demonstrar que o beneficiário conhecia a doença ao contratar. Suspeita, por si só, não basta.

Assistência mantida

É vedada a suspensão da assistência até que a prova seja feita, na forma da regulamentação da ANS (art. 11, parágrafo único).

Urgência e emergência

A carência é de no máximo 24 horas (art. 12, V, “c”) e a cobertura é obrigatória nos casos do art. 35-C. Como a urgência se combina com a CPT está na norma da ANS: confira o texto vigente antes de afirmar o alcance.

Confira a norma vigente

Os passos do processo administrativo na ANS (comunicação formal ao beneficiário, prazos de resposta, oferta de CPT ou agravo, pedido de abertura do processo) e o artigo de cada um estão na RN 558/2022 e podem ter sido alterados. Não conseguimos conferir o texto integral da RN nesta revisão, por isso a página não cita número de artigo dessa norma.

Como a perícia reconstrói a prova

  1. Linha do tempo. Data do contrato ou da inclusão; data dos primeiros sintomas; data do primeiro atendimento; data do diagnóstico; data da indicação do procedimento.
  2. Documentos anteriores à contratação. Prontuários, exames, receitas e internações, com quem os pediu e se o beneficiário teve acesso ao resultado.
  3. O que o beneficiário podia saber. Uma doença assintomática, descoberta só depois por exame, não é o mesmo que uma doença já diagnosticada e tratada. O perito distingue “existir” de “saber”.
  4. A declaração de saúde. O que foi perguntado, em que termos e se houve orientação por médico. A ANS informa que não cabe alegar omissão se a operadora fez algum tipo de exame ou perícia na contratação; confira a regra no texto da RN.
  5. Relação com o procedimento negado. A CPT atinge apenas o que se relaciona à doença preexistente; o perito responde se o procedimento pedido está ligado a ela.

Para o auditor, o que sustenta ou derruba a alegação é documento anterior ao contrato. Parecer que afirma “doença preexistente” sem citar a data do primeiro registro, o documento e a relação com o procedimento negado não resiste a esse exame. O mapa do que a auditoria vê no prontuário está no AL5, e a regra geral da Lei 9.656 no AN2.

Para o beneficiário

  • Guarde a declaração de saúde e o contrato, com a data de adesão.
  • Se a operadora alegar doença preexistente, peça por escrito o motivo e os documentos em que ela se baseia.
  • Lembre que a assistência não pode ser suspensa por causa da discussão (Lei 9.656, art. 11, parágrafo único).
  • Em caso de dúvida, procure a ouvidoria da operadora e a ANS; este texto é informativo e não substitui orientação jurídica.

Exemplo fictício

Uma beneficiária contrata um plano e, onze meses depois, o cirurgião vascular indica uma intervenção por doença arterial periférica. A operadora alega doença preexistente por causa de um relato de dor ao caminhar em prontuário de dois anos antes. Na perícia, o perito levanta: o relato foi de dor inespecífica, sem exame que mostrasse obstrução; o diagnóstico só foi feito depois da contratação; não havia pergunta específica sobre circulação na declaração de saúde. A conclusão do laudo trata do que existia e do que ela podia saber, e o juiz decide se a operadora conseguiu provar o conhecimento prévio. Se o parecer da auditoria tivesse apontado o documento exato e a data, a discussão teria começado nesse ponto.

Em resumo

  • Doença ou lesão preexistente: a que o beneficiário já tinha e sabia ter ao contratar.
  • Depois de 24 meses, a exclusão de cobertura é vedada; antes, pode haver CPT ou agravo (regulamentação da ANS).
  • O ônus de provar o conhecimento prévio é da operadora (Lei 9.656, art. 11).
  • Não se suspende a assistência até a prova (art. 11, parágrafo único); a discussão segue em processo administrativo.
  • A perícia reconstrói datas: início dos sintomas, primeiro atendimento, diagnóstico e o que constava da declaração de saúde.

Referências

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com instituição de ensino, editora ou órgão público. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização) e os exemplos são fictícios. Textos de leis, normas, súmulas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV). Confira sempre a norma vigente antes de usá-la num parecer, contrato ou recurso.

Perguntas Frequentes

O plano pode negar tratamento por doença preexistente depois de 24 meses?
Não. Pelo art. 11 da Lei 9.656, é vedada a exclusão de cobertura às doenças e lesões preexistentes após vinte e quatro meses de vigência do contrato. Dentro dos 24 meses, a operadora pode aplicar CPT ou agravo nos termos da regulamentação da ANS, e cabe a ela provar o conhecimento prévio do beneficiário.
A operadora pode suspender o atendimento enquanto discute a doença preexistente?
Não. O parágrafo único do art. 11 veda a suspensão da assistência do beneficiário até a prova de que trata o caput, na forma da regulamentação da ANS. A discussão se dá no processo administrativo, não no corte da cobertura.
O que é agravo?
É um acréscimo temporário ao valor do plano, alternativa à CPT, aceito pelo beneficiário, para que ele tenha a cobertura plena apesar da doença preexistente. A forma exata está na norma da ANS; confira o texto vigente da RN 558/2022.

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Na consulta você recebe a indicação fundamentada, o pedido com o código TUSS do procedimento e, quando houver material especial, a especificação técnica com as marcas registradas na Anvisa. O relatório informa a auditoria — quem decide a cobertura é a operadora ou o gestor do SUS. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.

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Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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