Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Auditoria em Saúde — AN2

Lei 9.656 na Prática da Auditoria: Rol, Exclusões e Doença Preexistente

Plano-referência e exclusões do art. 10, o Rol depois da Lei 14.454/2022, ostomias (art. 10-B), doença preexistente, cobertura parcial temporária e urgência.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 09 de novembro de 2026🔄 Atualizado em 17 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: A Lei 9.656/1998 é a base da auditoria na saúde suplementar. O art. 10 define o plano-referência (ambulatorial e hospitalar, com obstetrícia e UTI, para as doenças da CID) e lista as exclusões: tratamento experimental, finalidade estética, inseminação artificial, emagrecimento ou rejuvenescimento estético, medicamento importado não nacionalizado, medicamento domiciliar (com exceções), órteses e próteses não ligadas a ato cirúrgico, tratamentos ilícitos ou antiéticos e catástrofes declaradas. Desde a Lei 14.454/2022, o Rol da ANS é a referência básica, e tratamento fora dele deve ser coberto quando houver comprovação de eficácia baseada em evidência ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação — critérios interpretados pelo STF. A lei garante reconstrução mamária e bolsas de ostomia sem limite. Para doença preexistente, a cobertura parcial temporária pode suspender procedimentos de alta complexidade ligados a ela por até 24 meses, com o ônus da prova do conhecimento prévio na operadora.

Antes de discutir se um procedimento é indicado, o auditor precisa responder se ele está coberto. Essa pergunta tem resposta na lei, no Rol e no contrato — nessa ordem.

Infográfico: Lei 9.656 na auditoria — plano-referência, exclusões do art. 10, Rol como referência básica, ostomias, doença preexistente e cobertura parcial temporária
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico NotebookLM: exclusões do art. 10 da Lei 9.656, o que a lei garante (Rol, art. 10-B, CPT até 24 meses e art. 11)
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre auditoria em saúde, escrito por médico. Não é parecer de auditoria, orientação jurídica nem análise de um caso concreto. As normas mudam com frequência: confira a versão vigente na fonte oficial antes de usá-las num parecer, contrato ou recurso. Os exemplos são fictícios.

O plano-referência e o que fica de fora

O plano-referência cobre assistência ambulatorial e hospitalar, com obstetrícia, em enfermaria, com UTI quando necessária, para as doenças da Classificação Internacional de Doenças. Autogestões e planos exclusivamente odontológicos não são obrigados a oferecê-lo. As exclusões do art. 10 são poucas e precisam ser lidas de forma restrita.

ExclusãoComo a auditoria aplica
Tratamento experimentalO que é considerado experimental pelo conselho profissional ou sem registro; uso off-label tem regra própria no Rol
Finalidade estéticaInclusive órteses e próteses para esse fim; não confundir com reconstrução funcional (ex.: varizes com sintomas e alterações de pele não são “estéticas”)
Inseminação artificial—
Emagrecimento ou rejuvenescimento estéticoCirurgia bariátrica com indicação clínica é outra coisa
Medicamento importado não nacionalizadoSem registro vigente na Anvisa
Medicamento para tratamento domiciliarCom as exceções previstas (ex.: antineoplásicos orais do Rol)
Órteses e próteses não ligadas a ato cirúrgicoMeia elástica e bota de compressão em geral ficam fora; a endoprótese implantada numa cirurgia, dentro
Tratamentos ilícitos ou antiéticos; catástrofes declaradas—

Síntese própria do art. 10 da Lei 9.656/1998; exemplos vasculares próprios.

Estético ou funcional?

A pergunta aparece muito na cirurgia vascular. Telangiectasia isolada sem sintomas tende a ser estética. Varizes com dor, edema, alteração de pele, sangramento ou úlcera são doença venosa crônica com indicação funcional — e o relatório deve dizer isso com a classificação clínica e o ultrassom.

Rol como referência básica

A Lei 14.454/2022 resolveu por lei uma disputa longa: o Rol é a referência básica, e um tratamento prescrito que não esteja nele deve ser autorizado se houver comprovação de eficácia à luz das ciências da saúde, baseada em evidência e plano terapêutico, ou recomendação da Conitec, ou de ao menos um órgão de avaliação de tecnologias com renome internacional (com a tecnologia aprovada para seus nacionais). Para o auditor, isso muda o parecer: “não está no Rol” deixou de ser fundamento suficiente; é preciso avaliar a evidência.

Doença preexistente e CPT

  • Declaração de saúde na contratação, com orientação ao beneficiário; entrevista qualificada opcional.
  • CPT: até 24 meses de suspensão de procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e cirurgias ligados à doença declarada — o contrato lista o que fica suspenso.
  • Agravo: alternativa à CPT, com acréscimo na mensalidade para ter cobertura integral.
  • Ônus da prova: é da operadora demonstrar que o beneficiário sabia da doença (art. 11); a assistência não pode ser suspensa até essa prova.
  • Urgência e emergência têm regras próprias de cobertura (art. 35-C e regulamentação), que a auditoria deve conferir antes de aplicar a CPT.

A auditoria participa do desenho das perguntas da declaração de saúde, correlaciona doenças preexistentes com os procedimentos de alta complexidade, analisa declarações e emite parecer sobre a CPT.

Exemplo fictício

Um beneficiário declarou doença arterial periférica na contratação e tem CPT. No 14º mês, precisa de angioplastia por isquemia crítica com lesão no pé. O auditor confere: o procedimento é de alta complexidade e está ligado à doença declarada, mas o quadro é de risco de perda do membro — a regra de urgência e emergência deve ser verificada antes de qualquer negativa. Já uma cirurgia de hérnia no mesmo período não tem relação com a doença declarada e não sofre CPT.

🔄 O que mudou desde o livro (2014) — conferido em novembro de 2026

  • Rol: RN 338/2013 → RN 465/2021 + Lei 14.454/2022

    O Rol citado no livro foi substituído. Hoje vale a RN 465/2021 com as atualizações contínuas, e a Lei 14.454/2022 incluiu os §§ 12 e 13 no art. 10 da Lei 9.656: Rol como referência básica e cobertura fora dele mediante evidência de eficácia ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional. O STF fixou critérios ao julgar a ADI 7.265.

    Fonte: Planalto — Lei 9.656/1998, art. 10, §§ 12 e 13

  • Novos artigos na lei

    Além do 10-A (reconstrução mamária) e do 10-B (ostomias), a lei ganhou o 10-C (atendimento à violência autoprovocada e tentativa de suicídio, Lei 13.819/2019) e o 10-D (Comissão de Atualização do Rol).

    Fonte: Planalto — Lei 9.656/1998

  • Doença preexistente: RN 162/2007 → RN 558/2022

    As regras de declaração de saúde, entrevista qualificada, CPT e agravo citadas no livro foram reeditadas na RN 558/2022.

    Fonte: ANS — RN 558/2022

Em resumo

  • Cobertura primeiro: lei, Rol e contrato.
  • Art. 10: plano-referência e exclusões (experimental, estético, importado, domiciliar etc.).
  • Rol é referência básica; fora dele, cobertura com evidência ou Conitec (Lei 14.454/2022).
  • Reconstrução mamária e ostomias garantidas por lei.
  • CPT: até 24 meses, só alta complexidade ligada à doença preexistente declarada.

Referências

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a editora, com os autores nem com o Ministério da Saúde. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, figura, caso ou trecho das obras foi reproduzido, e os exemplos são fictícios. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).

Perguntas Frequentes

O Rol da ANS é taxativo?
Desde a Lei 14.454/2022, o Rol é a referência básica, e procedimento fora dele deve ser coberto se houver comprovação de eficácia baseada em evidência e plano terapêutico, ou recomendação da Conitec, ou de ao menos um órgão de avaliação de tecnologias de renome internacional. O STF, na ADI 7.265, fixou critérios para essa cobertura; acompanhe a aplicação.
O que é cobertura parcial temporária (CPT)?
É a suspensão, por até 24 meses a partir da contratação, da cobertura de procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e cirurgias relacionados a uma doença ou lesão preexistente declarada. Ela não vale para o que não tem relação com essa doença.
O plano cobre bolsa de colostomia?
Sim. O art. 10-B da Lei 9.656 obriga o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, sonda vesical de demora e coletor de urina com conector, para uso hospitalar, ambulatorial ou domiciliar, sem limite de prazo, valor ou quantidade.

Precisa de relatório médico detalhado para o pedido do seu procedimento vascular?

Na consulta você recebe a indicação fundamentada, o pedido com o código TUSS do procedimento e, quando houver material especial, a especificação técnica com as marcas registradas na Anvisa. O relatório informa a auditoria — quem decide a cobertura é a operadora ou o gestor do SUS. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.

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Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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