Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

✓

Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

✓

Título de Especialista (SBACV)

✓

Certificação em Doppler Vascular (CBR)

✓

Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Auditoria em Saúde — AN3

Consu 8: o Que a Operadora Pode e Não Pode Fazer na Regulação

As vedações e as obrigações da Resolução Consu 8/1998 — urgência, solicitante fora da rede, coparticipação, junta médica — e as normas da ANS que hoje as detalham.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 09 de novembro de 2026🔄 Atualizado em 17 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: A Resolução Consu 8/1998 permite que as operadoras gerenciem a demanda e a utilização dos serviços com mecanismos de regulação, desde que respeitem a ética e a Lei 9.656. Ela proíbe, entre outras coisas: limitar a assistência por teto de valor; tratar beneficiários do mesmo plano de forma diferente; usar autorização prévia que impeça ou dificulte urgência e emergência; negar autorização porque o médico solicitante não é da rede; cobrar coparticipação ou franquia que signifique financiamento integral pelo usuário ou restrição severa; e aplicar percentual de coparticipação em internação, salvo saúde mental. E obriga a informar previamente os mecanismos de regulação, entregar laudo circunstanciado quando pedido, atender a solicitação no prazo e garantir junta médica nas divergências, paga pela operadora. Hoje várias dessas garantias estão detalhadas em RNs da ANS, como a 424/2017 (junta), a 566/2022 (prazos) e a 623/2024 (atendimento).

A Consu 8 tem quase três décadas e continua sendo citada em pareceres e sentenças. Ela é curta e direta: diz o que a operadora pode fazer para regular o uso — e, principalmente, o que não pode.

Infográfico: Resolução Consu 8/1998 — o que a operadora não pode fazer na regulação e o que ela deve garantir
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico NotebookLM: o que a operadora não pode e o que deve fazer segundo a Consu 8/1998, e as RNs que detalham as regras hoje (RN 424/2017, RN 566/2022 e RN 623/2024)
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre auditoria em saúde, escrito por médico. Não é parecer de auditoria, orientação jurídica nem análise de um caso concreto. As normas mudam com frequência: confira a versão vigente na fonte oficial antes de usá-las num parecer, contrato ou recurso. Os exemplos são fictícios.

O que a operadora não pode fazer (art. 2º)

VedaçãoExemplo prático
Contrariar códigos de ética ou a leiPressionar o médico a trocar a conduta por motivo financeiro
Limitar a assistência por teto de valorCobrir “até R$ X por internação”, salvo reembolso previsto em contrato
Regular de forma diferente dentro do mesmo planoExigir autorização só de idosos ou só de dependentes
Autorização prévia que impeça ou dificulte urgência e emergênciaExigir guia antes de atender uma isquemia aguda de membro
Negar porque o solicitante não é da redeRecusar o ultrassom pedido por médico particular
Coparticipação ou franquia que financie tudo ou restrinja severamenteCoparticipação que, na prática, impede o tratamento contínuo
Percentual de coparticipação em internaçãoCobrar 30% de uma cirurgia — só se admite valor prefixado, e saúde mental tem regra própria
Reembolsar a livre escolha por valor menor que o pago à rede—

Síntese própria do art. 2º da Consu 8/1998; exemplos próprios.

O que a operadora deve fazer (art. 4º)

ObrigaçãoNa prática
Informar clara e previamenteNo contrato, no material de venda e no guia da rede: mecanismos de regulação, coparticipação, franquia, porta de entrada e direcionamento
Informar ao Ministério da Saúde/ANSOs critérios de regulação, quando solicitados
Laudo circunstanciadoExplicação por escrito e cópia da documentação ao beneficiário, quando pedido
Atendimento ágil pelo avaliadorPrazo curto, menor se urgente — hoje com os prazos da RN 566/2022
Junta médica nas divergênciasAssistente, operadora e desempatador escolhido; a operadora paga — rito na RN 424/2017
InternaçãoFator moderador só em valor prefixado por procedimento ou patologia

Síntese própria do art. 4º da Consu 8/1998.

Para o auditor

A Consu 8 é um bom checklist antes de assinar uma negativa: a decisão respeita a urgência? Trata este beneficiário como os outros do mesmo plano? Está baseada no conteúdo do pedido, e não em quem pediu? A operadora informou antes a regra que está aplicando? Se alguma resposta for não, o parecer está frágil.

Exemplo fictício

Um paciente com dor súbita e palidez na perna chega ao pronto-socorro credenciado; a equipe pede angiotomografia e embolectomia. O sistema da operadora exige “autorização prévia em até 24 horas”. O auditor orienta liberar na hora e auditar depois: pela Consu 8 e pela RN 623/2024, urgência e emergência não esperam autorização. O caso é revisto depois, com o prontuário, sem prejuízo ao paciente.

🔄 O que mudou desde o livro (2014) — conferido em novembro de 2026

  • Junta médica detalhada pela RN 424/2017

    A junta prevista no art. 4º, V, da Consu 8 ganhou rito próprio na RN 424/2017: quatro nomes indicados pela operadora, 2 dias úteis para o assistente, desempatador pago pela operadora, sem junta em urgência e emergência, prazo total dentro da garantia de atendimento.

    Fonte: Saúde Legis — RN 424/2017

  • Prazo de atendimento e de resposta

    O prazo de “1 dia útil” para o avaliador, citado no livro a partir da Consu 8, convive hoje com os prazos máximos da RN 566/2022 e com as regras de resposta da RN 623/2024 (resposta imediata em urgência e emergência; vedação de respostas genéricas).

    Fonte: ANS — Perguntas e respostas sobre a RN 623/2024

Em resumo

  • Consu 8 autoriza regular a demanda, com ética e dentro da Lei 9.656.
  • Vedado: teto de valor, tratamento desigual, atrasar urgência, negar por solicitante fora da rede.
  • Coparticipação não pode financiar tudo nem restringir severamente; sem percentual em internação.
  • Obrigatório: informar regras antes, laudo circunstanciado, junta médica paga pela operadora.
  • Detalhes hoje nas RNs 424/2017, 566/2022 e 623/2024.

Referências

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a editora, com os autores nem com o Ministério da Saúde. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, figura, caso ou trecho das obras foi reproduzido, e os exemplos são fictícios. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).

Perguntas Frequentes

A operadora pode negar o exame porque meu médico não é credenciado?
Não. A Consu 8 veda negar autorização sob o argumento de que o profissional solicitante não pertence à rede. A operadora pode exigir que o exame seja feito num prestador da rede, mas o pedido em si não pode ser recusado por isso.
Coparticipação pode ser qualquer valor?
Não. A Consu 8 veda coparticipação ou franquia que caracterize financiamento integral do procedimento pelo usuário ou fator restritor severo ao acesso, e veda percentual de coparticipação em internação, salvo em saúde mental. Na internação, só se admite valor prefixado por procedimento ou patologia.
O que é laudo circunstanciado?
É a explicação detalhada e por escrito da operadora sobre a decisão — por exemplo, os motivos de uma negativa —, com cópia da documentação, que o beneficiário pode pedir.

Precisa de relatório médico detalhado para o pedido do seu procedimento vascular?

Na consulta você recebe a indicação fundamentada, o pedido com o código TUSS do procedimento e, quando houver material especial, a especificação técnica com as marcas registradas na Anvisa. O relatório informa a auditoria — quem decide a cobertura é a operadora ou o gestor do SUS. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.

Conhecer o consultório e os tratamentos
Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

Leia também

Tem dúvidas? Agende uma avaliação vascular

Agendar pelo WhatsApp