Indeferimento por Indicação Controvertida: Laudo, Código TUSS e Quantidade de OPME na Perícia
Como o parecer de auditoria por item é lido pelo perito: laudo que não descreve a patologia do código, quantidade solicitada × sugerida e material já fornecido pelo hospital.
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: Um parecer de auditoria que analisa cada item do pedido (procedimento, código TUSS, OPME, quantidade) é o tipo mais fácil de revisar pelo perito: ele refaz a pergunta de cada linha com o prontuário na mão. Os dois motivos mais comuns de divergência são o laudo do exame que não descreve a patologia ligada ao código pedido e a quantidade de OPME acima do necessário ou de material que o hospital já fornece. Um bom parecer registra, por item, o código, o achado documentado, a divergência, a quantidade solicitada e a sugerida, e o motivo.
Quando a conta ou o pedido cirúrgico é grande, o auditor decide item por item: aprova, aprova em outra quantidade ou nega com motivo. Na Justiça, esse parecer é lido linha por linha. O que segue descreve a estrutura que torna cada linha defensável, com um exemplo vascular inventado para esta série.


Por que o parecer item a item é o mais lido pelo perito
Um parecer genérico (“indicação não comprovada”) deixa o perito sem ponto de apoio e abre espaço para a leitura mais favorável a quem pede. Já o parecer por item entrega uma pergunta fechada por linha: este código, neste paciente, com este achado, nesta quantidade, faz sentido? O perito responde com o prontuário, os exames e o relatório do assistente, e pode concordar com uma linha e discordar de outra. Isso é bom para a operadora que decidiu com cuidado e ruim para quem negou por hábito.
Estrutura que resiste à leitura de um perito
| Campo | O que registrar |
|---|---|
| Item | Procedimento ou material, pelo nome e pelo código da tabela vigente (TUSS) |
| Achado documentado | O que o laudo, o exame ou o relatório mostra, com data e fonte |
| Divergência | O que falta ou não bate: patologia não descrita, indicação sem critério, duplicidade |
| Solicitado × sugerido | Quantidade pedida e quantidade sugerida, com motivo clínico ou contratual |
| Resultado | Procedente, procedente em parte, improcedente ou pendente de documento |
| Quem confirmou | Identificação do médico que assina (CEM, art. 92) |
Modelo próprio de quadro, sem relação com qualquer formulário de operadora ou de terceiros.
As divergências que mais aparecem
Laudo não descreve a patologia do código
Quantidade além do necessário
Material já fornecido pelo hospital
Kit analisado em separado
O que o perito vai conferir no seu parecer
- Se o motivo de cada linha existe no prontuário ou nos exames, e não só no formulário.
- Se a quantidade sugerida tem justificativa, ou se parece um corte preventivo de custo.
- Se o assistente foi ouvido e se a resposta dele consta, aceita ou rebatida.
- Se o parecer foi assinado por quem analisou (CEM, art. 92) e se o auditor deixou de lado qualquer remuneração ligada à glosa (art. 96).
- Se a regra de OPME (características pelo assistente, junta quando há divergência) foi respeitada; veja o AH5.
Cuidado com o caso real
Exemplo fictício
Um paciente com insuficiência venosa crônica tem indicada a ablação endovenosa da veia safena magna direita e da safena parva direita, com solicitação de dois conjuntos de cateter e fibra. O eco-Doppler anexado descreve refluxo na safena magna direita, sem menção à safena parva. O parecer registra por item: ablação da safena magna direita — achado documentado, procedente; ablação da safena parva direita — laudo não descreve refluxo, pendente de complemento do assistente; cateter e fibra — dois conjuntos solicitados, um conjunto sugerido até que a segunda veia seja documentada; campo cirúrgico e equipo — material de rotina do centro cirúrgico, sem cobrança à parte conforme o contrato. Se a ação for à Justiça, o perito refaz cada linha com o laudo, o ultrassom e a descrição cirúrgica, e a clareza do quadro ajuda ambos os lados.
Em resumo
- O parecer por item facilita a perícia: cada linha tem código, achado documentado, divergência e quantidade.
- Laudo sem a patologia do código pedido é motivo de pedir complemento, não de supor o achado.
- Material já fornecido pelo hospital e kit fragmentado em itens são duas causas frequentes de divergência em OPME.
- Quantidade sugerida exige justificativa clínica; o assistente define as características do material e o auditor recomenda, não decide.
- Nenhum código TUSS foi citado nesta página: confira sempre a tabela TUSS vigente.
Referências
- Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.318/2022 (OPME: definição de características pelo médico assistente, três marcas, arbitragem)
- Agência Nacional de Saúde Suplementar. Resolução Normativa nº 424/2017 (junta médica ou odontológica) e nº 501/2022 (Padrão TISS/TUSS) — confira o texto vigente
- Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica — Resolução CFM nº 2.217/2018, arts. 92 a 98
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com instituição de ensino, editora ou órgão público. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização) e os exemplos são fictícios. Textos de leis, normas, súmulas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV). Confira sempre a norma vigente antes de usá-la num parecer, contrato ou recurso.
Perguntas Frequentes
Por que o código TUSS precisa combinar com o laudo?
Material que o hospital fornece pode ser cobrado como OPME?
Quem escolhe o material e a quantidade?
Precisa de relatório médico detalhado para o pedido do seu procedimento vascular?
Na consulta você recebe a indicação fundamentada, o pedido com o código TUSS do procedimento e, quando houver material especial, a especificação técnica com as marcas registradas na Anvisa. O relatório informa a auditoria — quem decide a cobertura é a operadora ou o gestor do SUS. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.
Conhecer o consultório e os tratamentos