Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Auditoria em Saúde — AL2

Regulação da ANS na Prática da Auditoria: Carências, Prazos da RN 623 e Junta Médica

As regras da saúde suplementar que o auditor usa todo dia: carências e doença preexistente, prazos de resposta (imediato, 5 e 10 dias úteis), resposta genérica vedada e junta médica.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 14 de novembro de 2026🔄 Atualizado em 17 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: Para o auditor de operadora, três blocos de regras da ANS governam o dia a dia: as carências máximas da Lei 9.656 (24 horas para urgência e emergência, 180 dias para os demais casos, 300 dias para parto a termo) e a cobertura parcial temporária de até 24 meses para doença preexistente; os prazos de resposta da RN 623/2024, em vigor desde 01/07/2025 (imediata em urgência e emergência, até 5 dias úteis nos demais casos e até 10 dias úteis para alta complexidade ou internação eletiva), com negativa reduzida a termo e proibição de respostas genéricas como “em auditoria”; e a junta médica da RN 424/2017, única ferramenta para sustentar divergência técnica sobre procedimento coberto.

O parecer do auditor nasce dentro de um relógio. A norma da ANS diz em quanto tempo a operadora precisa responder, como precisa responder e o que não pode escrever na resposta. Quem audita sem conhecer esses prazos produz parecer tecnicamente correto — e regulatoriamente errado.

Infográfico: regulação da saúde suplementar — carências máximas e CPT, prazos de resposta da RN 623/2024 (imediato, 5 e 10 dias úteis), resposta genérica vedada e junta médica da RN 424/2017
Infográfico gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir do material de estudo e revisado pelo autor; o trecho sobre multas foi retirado por não ter sido conferido em fonte oficial.
Infográfico NotebookLM: carências máximas e cobertura parcial temporária, prazos de resposta da RN 623/2024 com negativa formalizada e a junta médica da RN 424/2017
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre auditoria em saúde, escrito por médico. Não é parecer de auditoria, orientação jurídica nem análise de um caso concreto. As normas mudam com frequência: confira a versão vigente na fonte oficial antes de usá-las num parecer, contrato ou recurso. Os exemplos são fictícios.

Carências e doença preexistente

SituaçãoLimiteBase
Urgência e emergênciaCarência máxima de 24 horasLei 9.656, art. 12, V, c; Súmula 597 do STJ considera abusiva a carência maior
Demais coberturas (consultas, exames, terapias, internações eletivas)Até 180 diasArt. 12, V, b
Parto a termoAté 300 diasArt. 12, V, a
Doença ou lesão preexistenteCobertura parcial temporária (CPT) por até 24 meses para procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e cirurgias ligados à condiçãoArt. 11 e RN 558/2022

Síntese própria; texto da Lei 9.656 conferido no Planalto em 14/11/2026.

Na auditoria, a CPT é o ponto mais sensível: a operadora só pode alegar preexistência se tiver exigido exame ou avaliação médica na contratação ou provar a má-fé do beneficiário (Súmula 609 do STJ). Recusa baseada em “suspeita” documentada só no momento da cirurgia costuma cair.

Prazos de atendimento e prazos de resposta: não confunda

A RN 566/2022 fixa o prazo máximo para o atendimento acontecer; a RN 623/2024 fixa o prazo para a operadora responder se autoriza ou nega. São relógios diferentes, e o segundo não prorroga o primeiro.

ServiçoPrazo máximo de atendimento (RN 566/2022)
Consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia, obstetrícia)7 dias úteis
Consulta nas demais especialidades14 dias úteis
Consulta ou sessão com fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional ou fisioterapeuta10 dias úteis
Consulta e procedimentos em consultório de cirurgião-dentista7 dias úteis
Laboratório de análises clínicas, ambulatorial3 dias úteis
Demais serviços de diagnóstico e terapia ambulatoriais10 dias úteis
Procedimentos de alta complexidade (PAC)21 dias úteis
Hospital-dia10 dias úteis
Internação eletiva21 dias úteis
Urgência e emergênciaImediato

Quadro da RN 566/2022 conforme material de estudo; confira a norma vigente antes de usar em parecer ou contrato.

O que a RN 623/2024 exige da operadora

SituaçãoPrazo de resposta (art. 12)
Urgência e emergênciaImediata
Demais casos, se não houver resposta imediataAté 5 dias úteis, diretamente ao beneficiário
Alta complexidade ou internação eletivaAté 10 dias úteis, diretamente ao beneficiário
Prazo máximo de atendimento da RN 566/2022 menor que o acimaVale o prazo menor (art. 12, § 1º)

RN 623/2024, art. 12 (vigência desde 01/07/2025), conforme perguntas e respostas da ANS.

  • Informação imediata quando demandada (art. 5º): orientações sobre o procedimento ou serviço solicitado, conforme a lei, a regulamentação e o contrato.
  • O que se responde: aprovação ou negativa (art. 12, § 2º). Se houve junta médica instaurada com motivação, o dever de informar é cumprido seguindo a forma e os prazos da RN 424/2017.
  • Resposta genérica não vale: “em análise”, “em processamento” e “em auditoria” não atendem; a resposta precisa ser circunstanciada e compreensível.
  • Negativa a termo (art. 14): reduzida a termo, com o motivo detalhado em linguagem clara e a cláusula contratual ou dispositivo legal que a justifique, disponibilizada dentro do prazo e em formato que permita impressão ou download.

Consequência prática para o fluxo de auditoria

A auditoria prospectiva precisa caber dentro de 5 ou 10 dias úteis (ou do prazo menor da RN 566), incluindo o contato com o médico assistente. Pendência documental deve virar pedido objetivo e circunstanciado ao beneficiário ou ao prestador — nunca um “aguarde, em auditoria”. Parecer de negativa sem cláusula ou norma indicada é falha formal evitável.

Junta médica ou odontológica (RN 424/2017)

A junta é a ferramenta reconhecida para resolver a divergência técnico-assistencial sobre procedimento ou evento em saúde a ser coberto. Só se justifica depois de esgotada a conversa entre o médico auditor e o assistente.

  • Composição: três profissionais — o assistente, o da operadora e um desempatador. A operadora indica quatro nomes, com qualificações, e pode firmar acordos com conselhos profissionais para a função.
  • Rito: notificação da divergência ao assistente e ao beneficiário, com motivação e identificação do profissional da operadora; divergência discutida e justificada item a item; o desempatador analisa apenas os itens divergentes; pode haver exames complementares e a junta pode ser presencial ou à distância, a critério do desempatador.
  • Prazos: o procedimento não pode passar do prazo máximo de atendimento da RN 566/2022; os prazos da junta podem ser suspensos uma única vez, por 3 dias úteis.
  • Efeito: o parecer do desempatador vale para fins de cobertura; se concluir pela não realização, isso não caracteriza negativa indevida. O beneficiário não paga o desempatador.
  • Quando não cabe: urgência ou emergência; procedimento fora do Rol ou do contrato; OPME usada só em procedimento não coberto (salvo se o contrato garantir); OPME ou medicamento sem registro na Anvisa ou off label.

Documente a “ciência inequívoca”

Guarde a prova de que o médico assistente e o beneficiário foram notificados e tiveram oportunidade de se manifestar — é essa documentação que sustenta a operadora numa eventual reclamação à ANS.

Rol, atualização e terapias continuadas

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (hoje a RN 465/2021) é atualizado por processo administrativo que a Lei 14.307/2022 fixou em 180 dias, prorrogáveis por 90, contados do protocolo do pedido. Para terapias multiprofissionais continuadas, como as do espectro autista (RNs 469/2021, 539/2022 e 541/2022, tratadas no post AJ2 da série Direito em Saúde), o ponto de auditoria deixou de ser “quantas sessões” e passou a ser o plano terapêutico: pedir relatório periódico individualizado, comparar o relatório de utilização com a presença registrada e, havendo divergência sobre técnica ou carga horária, levá-la à junta em vez de impor um número de sessões.

Em resumo

  • Carências máximas (Lei 9.656, art. 12, V): 24 horas em urgência e emergência, 180 dias nos demais casos, 300 dias em parto a termo.
  • Doença ou lesão preexistente: cobertura parcial temporária por até 24 meses (art. 11); recusa sem exame prévio ou prova de má-fé é ilícita (Súmula 609 do STJ).
  • RN 623/2024 (desde 01/07/2025): resposta imediata em urgência/emergência; até 5 dias úteis nos demais casos; até 10 dias úteis em alta complexidade ou internação eletiva.
  • Negativa deve ser reduzida a termo, com motivo e cláusula ou norma, em formato que permita imprimir ou baixar; resposta genérica é vedada.
  • Junta médica (RN 424/2017) é o caminho para divergência técnica; não cabe em urgência ou emergência.

Referências

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com instituição de ensino, editora ou órgão público. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização) e os exemplos são fictícios. Textos de leis, normas, súmulas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV). Confira sempre a norma vigente antes de usá-la num parecer, contrato ou recurso.

Perguntas Frequentes

A operadora pode responder “em auditoria” e ficar aguardando?
Não como resposta. A RN 623/2024 não admite respostas genéricas como “em análise”, “em processamento” ou “em auditoria”: a informação deve ser circunstanciada, em linguagem de fácil compreensão, inclusive quando houver junta médica ou pendência de logística.
Resposta dentro do prazo significa procedimento realizado dentro do prazo?
Não. O prazo de resposta (autorização ou negativa) não se confunde com a data de realização do procedimento, que segue os prazos máximos de atendimento da RN 566/2022.
Quem pode negar um procedimento previsto no Rol?
Na prática da ANS, a divergência técnica sobre procedimento coberto deve ser resolvida por junta médica ou odontológica (RN 424/2017), depois de esgotado o contato entre o auditor e o médico assistente. Não cabe junta em urgência ou emergência.
Os valores de multa por descumprimento estão neste post?
Não. O material consultado traz valores de multa que não foram conferidos na norma de infrações vigente, e por isso foram deixados de fora. Consulte a norma da ANS em vigor antes de citar penalidades.

Precisa de relatório médico detalhado para o pedido do seu procedimento vascular?

Na consulta você recebe a indicação fundamentada, o pedido com o código TUSS do procedimento e, quando houver material especial, a especificação técnica com as marcas registradas na Anvisa. O relatório informa a auditoria — quem decide a cobertura é a operadora ou o gestor do SUS. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.

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Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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